O nó dos pedágios

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É louvável a atitude do governo ao dialogar com as concessionárias, mas os números exatos sobre as concessões estão perdidos sob uma guerra de planilhas

A notícia de que, pelo menos no futuro próximo, não haverá redução nas tarifas de pedágio paranaenses desagradou à população, que julga estar pagando um valor desproporcional ao que as concessionárias entregam em forma de obras e melhorias nas rodovias. No entanto, o foco exclusivo no preço da tarifa ameaça desviar a atenção para um outro problema mais amplo, que é justamente o trabalho na infraestrutura da malha rodoviária do estado. É verdade que o valor do pedágio e os custos das concessionárias com as obras são fatores que estão indissociáveis; mas, se os reajustes estão previstos nos contratos, que precisam ser respeitados, a preocupação com as obras, manifestada pelo governo estadual, é fundamental se queremos pensar no longo prazo, especialmente no que se refere ao impacto que as rodovias têm na competitividade das empresas instaladas no Paraná.

Aliás, é preciso elogiar a disposição do governo estadual em buscar o diálogo com as concessionárias. Uma atitude muito melhor que as bravatas observadas nos oito anos do governo de Roberto Requião, que levaram à judicialização do pedágio, com o inevitável resultado favorável ao cumprimento dos contratos. Assim, não apenas o pedágio não baixou, nem acabou – como prometia Requião –, mas a intransigência também colaborou para a situação atual, em que quase não se sabe em que bases estão assentadas as concessões de rodovias no Paraná. Situação essa, devemos lembrar, que não foi causada apenas pelo antecessor de Beto Richa, já que a confusão tem origem nos aditivos que buscavam corrigir as distorções causadas por uma redução unilateral nas tarifas promovida por Jaime Lerner, em 1998, e que marcou o início das disputas judiciais entre governo e concessionárias.

Mas o diálogo pouco rendeu até agora – mesmo porque um entendimento produtivo só é possível sabendo exatamente quais são os termos sobre os quais se discute. E, aparentemente, estamos longe disso. Reportagem de quarta-feira passada da Gazeta do Povo mostrou a discrepância entre os números apresentados por membros da CPI dos Pedágios, instalada na Assembleia Legislativa, e pelas concessionárias; tamanha diferença entre os dados dá uma ideia do quanto se está tateando no escuro. Se conduzida corretamente, concentrando-se nos contratos, sem o objetivo de desmoralizar este ou aquele governo, a CPI tem uma oportunidade única de fazer um trabalho relevante, pois pode convocar todos os envolvidos e interessados na concessão das estradas paranaenses – poder público, gestores atuais e antigos, concessionárias, entidades, técnicos e especialistas – para que se respondam a quatro perguntas principais: os contratos estão sendo seguidos? Quais são os números exatos das concessões no Paraná? Que obras ainda é preciso fazer, quando e a que custo serão feitas? E qual o valor justo do pedágio?

A chave para responder a algumas dessas questões pode estar em um estudo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo, e cujos resultados devem ficar prontos em dois meses. O estudo, encomendado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), segue os moldes de trabalho semelhante realizado pela própria Fipe em São Paulo, e que deu origem a um parecer técnico. Os dados que a entidade levantar serão de grande valia para um entendimento preciso das circunstâncias que envolvem as concessões.

A população quer estradas de qualidade e seguras – quantas mortes não teriam sido evitadas se trechos pedagiados ainda em pista simples já tivessem sido duplicados? O setor produtivo quer trazer insumos e escoar sua produção sem sobressaltos e sem perder a competitividade. Tudo isso vem a um custo, refletido na tarifa de pedágio. Não podemos nos iludir acreditando que as estradas estariam melhores se fossem gratuitas e administradas pelo poder público. A transparência em relação aos dados das concessões ajudará a superar os achismos, mostrando com números se realmente o valor pago é desproporcional à qualidade das rodovias (e as dimensões dessa desproporção), e orientando os futuros passos na direção de uma prestação de serviços eficiente a um preço justo.