Com a presença de Barroso, a corte avança no sentido da liberalização em alguns temas polêmicos, mas também pode dar um passo decisivo para a pacificação das relações institucionais entre o Judiciário e o Legislativo
Indicado pela presidente Dilma Rousseff, o advogado Luís Roberto Barroso deverá ser confirmado pelo Senado Federal nos próximos dias como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta há seis meses pela aposentadoria do ministro Carlos Ayres Brito. A escolha do novo ministro foi saudade tanto por políticos quanto juristas, incluindo o atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, e o vice-presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, que não pouparam elogios a Barroso assim como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente do Senado, Renan Calheiros.
A julgar pelo histórico profissional do constitucionalista fluminense, pode-se dizer que com a presença de Barroso no colegiado, a corte avança no sentido da liberalização em alguns temas polêmicos, mas também pode dar um passo decisivo para a pacificação das relações institucionais entre o Judiciário e o Legislativo, submetidas nas últimas semanas a alguns entrechoques.
Barroso coleciona, quer como advogado quer como jurista e professor, a defesa de posicionamentos nem sempre condizentes com o pensamento, tradição e cultura da sociedade brasileira. Ele já se declarou favorável, por exemplo, a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, a pesquisa com células-tronco e o direito de as mulheres interromperem a gravidez de feto anencéfalo. Outra posição clara do novo ministro o respeito e à separação dos papéis que estão reservados às instituições republicanas.
Em uma de suas primeiras manifestações públicas logo após a escolha de seu nome para o cargo, Barroso afirmou que "as decisões políticas deverão ser tomadas por quem tem voto. O Judiciário deve ser deferente, a não ser que essas decisões violem a garantia de direitos fundamentais", deixando evidente seu entendimento de que é de exclusiva competência do Legislativo produzir leis e ao Judiciário fazer com que sejam obedecidas, desde que as leis não transgridam a Constituição. Neste caso, o Judiciário deverá agir, como defendeu Barroso em outra entrevista: "Uma lei pode ser aprovada por 90% do Parlamento e ser inconstitucional. O papel de uma corte constitucional, muitas vezes, é um papel contramajoritário. É impedir que as maiorias oprimam as minorias". Em resumo, o ministro demonstra ser contra a judicialização da política da mesma forma como condena qualquer forma de ativismo político do Judiciário.
Sobre o mensalão, não se sabe qual será a posição do novo ministro em relação ao julgamento dos recursos dos mensaleiros, mas os advogados dos condenados esperam que ele possa defender a redução das penas ou até a realização de um novo julgamento. Entretanto, Luís Roberto Barroso já se posicionou anteriormente sobre o caso. Para ele, a ação dos envolvidos no esquema como resultado de um modelo anômalo de se fazer política no país, fundamentado em métodos de cooptação dos quais estão ausentes aspectos essenciais, como programas, ideologias e doutrinas partidárias.
Ao decidir pela condenação, segundo o novo ministro, o STF teria condenado a forma como a política é feita no país, "transcendendo a discussão puramente penal e tocando em um ponto sensível do arranjo institucional brasileiro", como escreveu em artigo publicado em parceria com outro advogado. Em razão disto, defende como necessária uma reforma política abrangente de modo a evitar a continuidade de um processo que não contribui para o fortalecimento das instituições e da democracia.
Como ministro do STF, embora limitado à função de magistrado, Barroso poderá contribuir para que essa visão de uma democracia com instituições fortes e atuantes possa se realizar. Para isso, deverá adotar como se espera uma postura íntegra condizente com seu perfil de constitucionalista.
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