O novo mundo do trabalho

O conceito de subdesenvolvimento surgiu na sequência da Revolução Industrial, por volta dos anos 1830, quando os países onde tal revolução ocorreu conseguiram um padrão de vida superior ao padrão médio anterior. Não há datas exatas, mas convencionou-se chamar de Revolução Industrial as mudanças tecnológicas e os novos processos de manufatura ocorridos entre 1760 e 1830, cuja marca mais robusta é a invenção da máquina a vapor e, com ela, a estrada de ferro, o trem de ferro e o navio a vapor.

As mudanças na tecnologia e as inovações levaram à substituição de métodos artesanais de produção por linhas de produção com o uso de máquinas, resultando na expansão da “indústria de transformação” com suas fábricas compostas de prédios, máquinas, operários e matérias-primas. A profusão de novos produtos químicos, uso crescente da energia a vapor e processos modernos e mais eficientes na produção de ferro e de energia da água levaram países como Inglaterra (onde a revolução teve início), Alemanha, Holanda e Estados Unidos a um substancial aumento da produtividade/hora do trabalho e melhoria do padrão de vida.

Ocorre que os países do mundo, em sua maioria, não incorporaram as novas tecnologias e os novos métodos de produção na mesma época que os países adiantados, e ficaram muito atrás em relação à renda por habitante e ao padrão médio de consumo já verificado nos países onde a revolução se instalou. A distância entre o padrão de consumo dos países adiantados e o padrão dos países atrasados é o que se rotula como “subdesenvolvimento”. Quanto ao mundo do trabalho, as relações entre trabalhadores e empregadores tiveram de mudar para acompanhar as mudanças tecnológicas e os novos processos de produção baseados na especialização profissional e na divisão do trabalho.

Nas revoluções tecnológicas anteriores, as máquinas competiram com o homem em habilidades físicas. Agora, os robôs vão competir com o ser humano em habilidades cognitivas

As mudanças no mundo do trabalho na Revolução Industrial geraram conflitos e foram objeto de fortes críticas, como aquelas feitas por Karl Marx e Friedrich Engels, este último chegando a publicar um livro a respeito, em 1845, sob o título A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. Mais adiante, em razão das críticas e da mobilização dos operários, as condições de trabalho foram revistas, com redução das jornadas diárias e melhoria do ambiente nas fábricas. Entre os anos 1870-1900, outra revolução tecnológica culminou na introdução do motor a combustão interna, na indústria do petróleo, no aparecimento do automóvel e, sobretudo, na eletricidade, e novamente a produtividade foi aumentada, o padrão de consumo subiu e a modernização nas relações trabalhistas prosseguiu.

Entre os anos 1960 e 2010 houve outro surto de inovações tecnológicas com o surgimento do computador, dos satélites modernos, da telefonia móvel, da internet e uma multidão de máquinas modernas e o robô inteligentes. A economia mundial mudou, a vida média das empresas se tornou mais curta, os trabalhadores passaram a mudar de emprego com mais frequência e, nos países que adotaram as novas tecnologias, a produtividade continuou subindo e o padrão de vida médio seguiu crescendo. As leis que regulam as relações trabalhistas de novo tiveram de se adaptar, inclusive aqui no Brasil. O fato é que o mundo do trabalho foi afetado pelas revoluções tecnológicas, pela modernização dos processos produtivos e pelas novas exigências da vida econômica e social, e assim continuará sendo.

Atualmente, o mundo vive a quarta revolução tecnológica moderna, estimada para abarcar o período de 2010 a 2050, com mudanças assombrosas na biotecnologia, na inteligência artificial, na disrupção tecnológica geral e o surgimento do robô cognitivo. O ser humano tem habilidades físicas e habilidades cognitivas. Nas revoluções tecnológicas anteriores, as máquinas competiram com o homem em habilidades físicas. Agora, os robôs vão competir com o ser humano em habilidades cognitivas, campo em que a inteligência artificial exercerá papel central.

A habilidade cognitiva é algo complexo de definir, mas está ligada à capacidade de absorver dados, informações, fórmulas, sinais e reações, correlacionar e compreender as conexões sobre percepção, gostos, preferências, comportamentos e emoções. É nesse contexto que a legislação trabalhista atua para estabelecer as regras contratuais entre trabalho e capital, adaptar-se ao novo modo de produção e incorporar as exigências em matéria de direitos humanos e direitos individuais. A reforma trabalhista feita no Brasil, ainda no governo Temer, somente poderá ser avaliada com maior grau de acerto após alguns anos de sua implantação. Qualquer julgamento agora, com pouco mais de um ano de entrada em vigor, é parcial e precário.

A legislação trabalhista brasileira havia envelhecido diante da evolução do mundo do trabalho e dos rumos da quarta revolução tecnológica, cujas assombrosas inovações que estão por vir irão impor novas atualizações da legislação que regula as relações no mercado do trabalho e, no meio disso tudo, enfrentar o desafio de gerar empregos em um mundo que caminha para chegar a 10 bilhões de habitantes por volta de 2060. O desafio está posto.