O pacto dos prefeitos

Ano novo, novos prefeitos, velhos problemas. É assim a cada quatro anos nos mais de 5.500 municípios brasileiros. A partir dessa data, aos olhos esperançosos dos milhões de cidadãos que acreditaram em suas promessas de campanha e os elegeram, os prefeitos – muitos deles re-eleitos – passam a se defrontar com o mundo real da administração municipal no país. Mundo real marcado pela abundância de problemas e pela escassez franciscana de recursos para enfrentá-los.

E assim continuará sendo indefinidamente quadriênios afora se, ao invés das frustrações sucessivas que essa realidade produz, não for seriamente pensado, formulado e implantado um novo pacto federativo que permita às cidades superar a pobreza crônica que foram condenados a partir principalmente da Constituição de 1988. Um pacto que promova o re-equilíbrio entre as receitas tributárias e as competências de cada ente das três esferas federativas, isto é, entre a União, os estados e os municípios.

O desequilíbrio gerado pela Carta Magna, que transferiu para os municípios inúmeras atribuições sem, ao mesmo tempo, garantir-lhes fontes próprias e suficientes de recursos, levou a grande maioria das cidades brasileiras à atual situação de pauperismo. Com isso, os prefeitos foram reduzidos ao exercício de um papel de mendicância explícita junto aos governos estadual e federal e transformou deputados em meros despachantes dos interesses locais em troca da fidelidade e da subserviência político-eleitoral dos alcaides.

Claro está que se trata de um problema a ser resolvido não só pela almejada e nunca realizada reforma política, mas sobretudo por meio de uma verdadeira reforma tributária – que certamente não é esta que se encontra em gestação no Congresso Nacional – que assegure aos municípios receitas condizentes com as atribuições que lhe competirem e lhes devolva autonomia administrativa e dignidade como ente político.

Tudo indica, infelizmente, que não será para breve a mudança desse quadro hostil em que vivem as cidades brasileiras. Entretanto, poderia ser para já – ou melhor, deveria ter sido a prática de todo o sempre – pelo menos uma mudança radical de comportamento dos candidatos a prefeito durante as campanhas eleitorais. Nelas, o que mais se viu foi a repetição da venda de sonhos impossíveis representados por promessas que nunca serão cumpridas e pagos pelos eleitores com seus votos de fé e esperança inocentes.

Nessa medida, serão os novos prefeitos que se utilizaram do recurso da demagogia e do populismo responsáveis diretos pelas decepções e frustrações populares. Cabe à sociedade, às suas organizações e ao eleitorado exigir o cumprimento dos compromissos assumidos, parte essencial da pedagogia que, pela via dos cidadãos e da opinião pública, se aprimora a democracia e se qualifica na base municipal o exercício do poder público. Nesse momento, há uma só exigência: que os novos prefeitos exerçam o mandato com responsabilidade e honestidade, usando os parcos recursos de que dispõem com senso de prioridades e criatividade.

Este é o pacto que devem firmar com o povo, antes mesmo que venha ser firmado o desejável novo pacto federativo.