O governo não deveria desdenhar das análises internacionais e da possibilidade de rebaixamento na nota das agências de classificação de risco
Foi com sacrifício e reformas que o Brasil conseguiu das agências internacionais de classificação de risco a elevação de sua avaliação, atingindo a boa pontuação chamada "grau de investimento". O que essas agências fazem é examinar o país e analisar a estabilidade política, o ambiente jurídico em relação aos negócios, os fundamentos macroeconômicos para detectar a saúde econômica e financeira nacional e a situação das contas externas, tudo com o objetivo de estabelecer, segundo critérios delas próprias, qual é o risco de emprestar a esse país.
Todo o trabalho das agências de classificação de risco destina-se a responder a uma pergunta essencial no mundo bancário: qual a probabilidade de um banco deixar de receber os financiamentos em moeda estrangeira feitos ao país? Em relação à economia, há um conjunto de variáveis sobre a situação da nação, julgadas importantes para definir se a saúde financeira nacional é boa ou ruim. As principais são: crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação, desemprego, taxa de juros, equilíbrio das contas públicas, distribuição de renda, legislação reguladora dos negócios e resultados das contas externas.
O Brasil somente pôde sonhar com a melhoria da visão externa sobre sua economia e com o aumento da credibilidade perante os bancos internacionais a partir de 1994, quando o país conseguiu debelar um fantasma que insistia em não ir embora: a inflação. Com o sucesso do Plano Real em dominar a inflação, o país fez reformas e abriu espaço para o PIB crescer. No governo Lula, a situação das contas externas melhorou significativamente (em grande parte pelo aumento dos preços das commodities exportadas, especialmente por causa da demanda da China) e as reservas internacionais cresceram a ponto de ficar acima do total da dívida externa.
Após uma sequência de muitos anos de bons fundamentos macroeconômicos, as agências internacionais cederam e elevaram a classificação do Brasil para "grau de investimento", indicando que agora o país não tinha o alto risco de antes. As vantagens de uma boa nota são várias. Entre as mais importantes, o país passa a receber mais dólares de investidores internacionais e a taxa de juros cobrada nos empréstimos tomados de bancos estrangeiros sofre redução. A menor taxa de juros se dá em razão do menor porcentual embutido no cálculo a título de taxa de risco.
Pois é essa boa classificação que o Brasil pode perder já no ano que vem, conforme está sendo aventado por analistas e executivos de bancos estrangeiros. Caso aconteça redução na nota do Brasil, os efeitos invertidos ocorrerão. Por um lado, o fluxo de dólares de investidores e de empréstimos obtidos no exterior se reduzirá. Por outro, a taxa de juros cobrada nos contratos de empréstimos externos aumentará. Nesse caso, as consequências negativas sobre o crescimento econômico e sobre o bem-estar social seriam visíveis e rápidas.
Esse rebaixamento, se ocorrer, será resultado da piora nos indicadores econômicos do Brasil. O PIB vem crescendo pouco, as contas externas pioraram (em parte por culpa da situação mundial), o déficit do governo vem crescendo e a dívida pública está subindo. Além disso, o governo Dilma tem sido alvo de desconfiança internacional em razão das manipulações contábeis nas contas fiscais, do represamento dos preços dos combustíveis, da intervenção na economia privada, da piora financeira de empresas estatais importantes (o caso principal é a Petrobras) e na demora em atrair capitais privados para os projetos de infraestrutura.
Nesse conjunto de notícias ruins, o sucesso nos leilões de privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins, que comentamos ontem, é um bom sinal. O problema é o atraso excessivo nessas soluções e na recuperação da péssima infraestrutura física. O governo não deveria desdenhar das análises internacionais e da possibilidade de rebaixamento na classificação feita pelas agências. Pelo contrário: as autoridades deveriam se perguntar por que as agências podem rebaixar a nota do Brasil, examinar as críticas, estudar os indicadores ruins e assumir o compromisso de reverter a situação. Mas, para isso, seria preciso um mínimo de humildade política, algo difícil entre as autoridades que habitam Brasília.