A série de propostas do Partido dos Trabalhadores para destruir a economia nacional caso a legenda retorne ao Palácio do Planalto não tem fim. Depois do teto de gastos, da reforma trabalhista e da política de preços de combustíveis, o novo alvo do petismo é a reforma da Previdência. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, afirmou no Facebook que “O PT realiza estudos para ‘reconstruir’ em eventual novo mandato de Lula o sistema previdenciário público, destruído em parte pela reforma da Previdência, de Jair Bolsonaro, e pela reforma trabalhista de Michel Temer”. A deputada não entra em detalhes, mas não é preciso especular muito para imaginar que se trata de desfazer o que foi feito em 2019, afrouxando as exigências para obter a aposentadoria e estabelecendo cálculos mais camaradas para o valor dos benefícios.
O petismo segue firme na crença de que o dinheiro público brota espontaneamente nos cofres do Tesouro Nacional e pode, então, ser gasto à vontade, como se não houvesse amanhã – é o mesmo caminho da “nova matriz econômica” que levou o Brasil à pior recessão dos últimos 100 anos, cortesia de Dilma Rousseff, Guido Mantega, Nelson Barbosa e Arno Augustin. Dificuldades com a matemática – e, de uma forma mais ampla, com o bom senso – não são exclusividade dos petistas, certamente, mas ao propor uma reversão da reforma da Previdência eles demonstram estar um passo à frente de outros populistas quando se trata de esfacelar as contas públicas.
O que o PT propõe é fechar os olhos para a realidade e iludir o brasileiro com a expectativa de uma aposentadoria razoável sem que sejam necessários muitos anos de trabalho, uma combinação impossível
Em 2021, a União fechou o ano com déficit primário de R$ 35,1 bilhões, mas o número poderia ter sido muito diferente se os regimes previdenciários fossem sustentáveis. Apenas o Regime Geral de Previdência Social, que ampara os trabalhadores da iniciativa privada, teve déficit de R$ 262,2 bilhões no ano passado. O rombo dos regimes próprios de previdência, que correspondem ao funcionalismo e a pensões e inativos militares, foi de R$ 99,1 bilhões. Ou seja, toda a Previdência sugou R$ 361,3 bilhões. Se não fosse pelo déficit da Previdência, o governo não só teria um superávit primário robusto como estaria próximo até mesmo de zerar o déficit nominal – aquele que inclui o pagamento dos juros da dívida –, que em 2021 foi de R$ 383,7 bilhões.
No curto prazo, a tendência é de que o rombo da Previdência continue na casa das centenas de bilhões de reais, já que os efeitos da reforma de 2019 só devem ser sentidos no médio e longo prazos. E, se há algo que pode ser criticado nas mudanças feitas no primeiro ano do mandato de Jair Bolsonaro, foi o fato de elas não terem sido tão intensas quanto deveriam. A tramitação no Congresso acabou atenuando a reforma e perpetuando algumas distorções em benefício do funcionalismo – e, dentro dele, para algumas categorias em especial –, negando o caráter igualitário que estava na ideia original do Ministério da Economia. Como resultado, a economia estimada (e “economia”, neste caso, é força de expressão, pois se trata apenas de gastar menos, e não de efetivamente fazer entrar dinheiro no cofre) ao longo das décadas foi bastante reduzida, de R$ 1,2 trilhão para R$ 800 bilhões.
O “bônus demográfico” brasileiro está sendo desperdiçado, e o país tem tudo para envelhecer antes de enriquecer. Haverá cada vez menos trabalhadores na ativa para sustentar aqueles que já deram sua contribuição para o país – é assim que funciona a previdência brasileira, no regime de repartição, ao contrário do regime de capitalização, em que cada trabalhador constrói o próprio “bolo” para ser usufruído quando da aposentadoria. Sem atualizações de regras que reequilibrem constantemente as receitas e as despesas, o resultado provável, ainda que distante, é o colapso do sistema previdenciário público brasileiro. O que o PT propõe é fechar os olhos para a realidade e iludir o brasileiro com a expectativa de uma aposentadoria razoável sem que sejam necessários muitos anos de trabalho, uma combinação impossível.