O desenrolar do caso WikiLeaks nos últimos 20 dias demonstra que a internet tem a capacidade de assegurar a liberdade de expressão em escala global. Tornou-se praticamente impossível remover conteúdos indesejados da rede, dada a possibilidade quase infinita de reproduzir dados publicados. Na noite de quinta-feira, na primeira entrevista concedida a jornalistas em Londres após ter sido solto sob fiança, o criador do WikiLeaks, Julian Assange, lembrou que mesmo tendo sido preso, a organização continuou a divulgar os vazamentos.
Nem mesmo os Estados Unidos, com todo o seu poder de persuasão e articulação, conseguiu interromper os vazamentos diários feitos pela organização não governamental. Prosseguem os vazamentos. Prosseguem também os ataques cibernéticos ao WikiLeaks. Assange corre o risco de ser extraditado a promotoria sueca o acusa de ter abusado sexualmente de duas ex-voluntárias da organização. Os Estados Unidos continuam tentado enquadrar o episódio da divulgação de informações sigilosas de suas embaixadas como crime de "conspiração". Assange disse temer ser extraditado para os Estados Unidos e revelou que os principais ataques ao site do WikiLeaks não têm vindo de governos, mas de instituições financeiras que temem revelações já anunciadas pela organização.
A transparência total de governos e corporações está ameaçada. Mas não só ela. Provavelmente nos próximos tempos haverá tentativas de controle de conteúdo na internet, tanto no plano interno, por meio de projetos de lei, quanto no plano externo, por meio de tratados ou acordos internacionais. Será necessária a atenção da sociedade, desta vez não só no plano doméstico, mas em nível internacional, para que seja a assegurada a liberdade de expressão.
Os limites éticos a respeito da divulgação de informações sigilosas devem voltar à pauta de discussão. Entretanto, não se pode, neste momento, simplesmente aceitar que haverá governos e setores interessados em controlar o fluxo de informações na internet ou fora dela.
No plano interno, é o momento de fazer a agenda pública avançar para que haja maior transparência governamental. Pois isso é um processo contínuo. E, no Brasil, há muito a se conquistar nessa seara. Ainda não existe no país uma Lei de Acesso de Informações Públicas. O projeto está parado no Congresso Nacional. Não houve "vontade política" do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para que o projeto fosse encaminhado à votação.
A lição de Assange é que a internet permite uma sociedade mais transparente, por mais que governos tentem controlar o fluxo de informação. É claro que há dados que foram vazados em que é discutível se há ou não interesse público envolvido. Ou mesmo que não é errado o fato de governos preservarem seus protocolos de segurança, que incluem informações das mais diversas, em uma atividade regular da área de inteligência governamental.
Entretanto, teremos de aprender a lidar com a liberdade de expressão que a internet nos proporciona. Democracia se aprende pelo exercício da liberdade. E nesta nova realidade pela qual a propagação de informações tomou proporções até então não imaginadas, pode ser tempos de aprendizado democrático e do exercício da liberdade de expressão.
