O reajuste e a crise

No momento em que o Brasil atravessa uma enorme crise é de se questionar a rapidez, a falta de transparência e de conveniência com que a Câmara dos Deputados, apoiada pelo governo interino de Michel Temer, aprovou reajustes salariais para servidores federais que vão gerar despesas adicionais da ordem de R$ 52,9 bilhões até 2018.

Na sessão que se prolongou pela madrugada de quinta-feira (2), praticamente sem qualquer debate, foram aprovados 14 projetos que aumentam a remuneração de funcionários dos três Poderes. Segundo o governo, os reajustes são escalonados até 2018 e não vão ultrapassar a recomposição da inflação do período que ficaram sem aumento. Não se trata, entretanto, de criticar a recomposição em si mesma – é natural que haja uma expectativa dos servidores de verem seus vencimentos reajustados de acordo com a inflação. Contudo, num país em crise profunda, o normal seria discutir com maior amplitude a razoabilidade dos aumentos e a conveniência de aplica-los na conjuntura vivida pela nação.

Não se cria uma lógica de austeridade sem que se faça um esforço sincero lastreado por ações

 

É surpreendente a atitude tanto dos parlamentares quanto a do governo. Há alguns dias o Planalto levou ao Congresso um projeto para justamente rever a meta fiscal, que, de previsão de superávit, passou para um déficit de R$ 170,5 bilhões neste ano. A revisão da meta deixa claro que não haveria espaço para novos gastos, mas, a bem da verdade, eles já estavam previstos e incluídos no montante estimado do déficit, o que se constitui numa grande imprudência.

Quando encaminhou o projeto para a revisão da meta, o argumento do Planalto era que a alteração refletia a real situação das contas públicas encontradas pela nova equipe econômica. Nem Temer nem seus ministros vieram a público dizer que já tinham previsto na revisão a recomposição salarial dos servidores. Não bastasse o silêncio da equipe do governo, a Câmara aprovou no afogadilho todos os 14 projetos em votação simbólica. A concessão de aumentos nestes tempos de crise, sem negociações feitas às claras, sem quaisquer debates, não condiz com o momento. O episódio foi tratado sem transparência pelo governo e a Câmara, o que é bastante reprovável.

Há ainda a ser considerado o caráter simbólico dos gestos do Legislativo e do Executivo. Não se cria uma lógica de austeridade – imprescindível neste momento ao país – sem que se faça um esforço sincero lastreado por ações. A necessidade de ajuste fiscal não pode ser apenas um discurso. Tem de ser traduzida em atitudes (além de medidas consistentes de ordem macroeconômica).

Por essas razões, soou mal a declaração do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao sair em defesa dos projetos aprovados. O ministro argumentou que os servidores não deviam pagar sozinhos pelo ajuste. Se isso é verdade, o que até se pode admitir, também é verdade que eles não podem ser deixados de fora do esforço de austeridade. Afinal, o restante da população não merece arcar isoladamente com o ajuste. Ora, a conjuntura atual – de rombo nas contas públicas, desemprego na casa dos dois dígitos na iniciativa privada e queda de renda – prejudica toda a população. Ante esse cenário, o país merecia um debate mais aprofundado a respeito do reajuste dos servidores, que incluísse uma avaliação criteriosa dos benefícios de carreira em tempos de crise, como a estabilidade. A conta que vem sendo paga pelos trabalhadores da iniciativa privada é alta – só no último ano dois milhões de brasileiros ficaram desempregados.