O relatório do impeachment

A decisão do relator da comissão especial do impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de ler apenas o voto, em vez da íntegra de seu relatório, economizando tempo na sessão desta quarta-feira – e considerando que as 130 páginas seriam entregues aos membros de qualquer maneira –, não deixa de ser um símbolo da celeridade com que o processo tem sido tratado na Câmara dos Deputados. Não é para menos: o Brasil está parado, à espera de uma decisão do Congresso Nacional sobre o impedimento da presidente Dilma Rousseff. E a tentativa de atrapalhar, no grito, a leitura do relatório por parte dos governistas também não deixa de ser um símbolo da estratégia que o petismo vem adotando desde o início: menos debate de ideias, e mais barulho e retórica.

Por mais que repita o óbvio, o relatório era peça imprescindível para mover novamente a máquina do impeachment

 

O relatório de Jovair Arantes não traz nenhuma novidade em relação a tudo aquilo que o país já conhece: o uso de artifícios fiscais por parte da presidente Dilma Rousseff com o objetivo de maquiar a situação contábil do governo federal, com o objetivo de passar a impressão de que as contas públicas estavam em ordem, quando na verdade estavam sendo necessárias operações de crédito da ordem de dezenas de bilhões de reais envolvendo bancos estatais como a Caixa Econômica Federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório ainda menciona a omissão da presidente diante da pilhagem da Petrobras executada no esquema que vem sendo desvendado pela Operação Lava Jato. O texto contempla a defesa da presidente, apresentada pela Advocacia-Geral da União, e por fim apresenta o voto de Arantes. O relator deixa claro que este não é o momento de decidir se Dilma é culpada ou inocente – isso cabe ao Senado; o trabalho da Câmara é definir a admissibilidade do processo, e a conclusão de Arantes é a de que todos os requisitos necessários estão presentes para que o plenário da Câmara aprove a abertura do processo de impeachment de Dilma.

Por mais que repita o óbvio, o relatório era peça imprescindível para mover novamente a máquina do impeachment. Na sexta-feira os membros titulares e suplentes da comissão começarão a discursar, apresentando argumentos contra e a favor da remoção da presidente, e depois disso a comissão votará o relatório. Para que se cumpra a previsão de realizar essa votação na segunda-feira, talvez seja necessário que as sessões de debate avancem pelo fim de semana, o que deputados governistas já contestam. O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), deu sua opinião: “Não há dispositivo constitucional dizendo que o Congresso não pode trabalhar [no fim de semana]. A opinião pública quer que o Congresso trabalhe, inclusive no fim de semana”. Não há dúvida: na ausência de proibição legal, seria ideal que a comissão não interrompesse suas atividades.

Com os dias 17 ou 18 de abril despontando como as datas mais prováveis para a votação no plenário da Câmara, têm aumentado as movimentações de bastidores. Dilma tenta comprar votos como se não houvesse amanhã. No campo oposto, os movimentos de rua favoráveis ao impeachment vêm priorizado o corpo-a-corpo com os deputados, mas também se preparam para organizar grandes manifestações na véspera da votação, ou no dia da sessão decisiva (que também pode se estender por mais de um dia). Mas a população não deve esperar até lá para fazer sua parte. A partir desta edição, a Gazeta do Povo publicará e atualizará a posição dos deputados paranaenses sobre o impeachment. Conheça o que pensa o seu representante e manifeste a ele, pelos canais que a própria Câmara oferece, a sua opinião. É assim que se exerce a cidadania.