O remendo e o legado

No último domingo, uma reportagem da Gazeta do Povo examinou os detalhes do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de abril e que muda regras do fundo de pensão dos servidores estaduais, a Paranaprevidência. Em ocasiões anteriores, analisamos os conflitos entre governo e professores, sem entrar no mérito do projeto em si. Agora, nossa intenção é tratar das mudanças no fundo, independentemente das circunstâncias que envolveram sua aprovação, que já foram objeto de três editoriais da Gazeta.

Boa parte dos equívocos cometidos quando o assunto é previdência vem do fato de que muitos brasileiros não compreendem como o sistema funciona. O modelo mais comum no Brasil hoje é o da repartição: nele, a contribuição previdenciária paga pelos trabalhadores de hoje serve para pagar os aposentados de hoje; no futuro, esses trabalhadores, quando se aposentarem, terão seu benefício bancado por aqueles que estiverem na força de trabalho no futuro. Assim funciona, por exemplo, o INSS. Ao modelo de repartição se opõe o de capitalização, mais inteligente, em que cada um colabora para sua própria aposentadoria, construindo ao longo do tempo um patrimônio do qual desfrutará no futuro. A previdência privada funciona neste modelo.

Parte dos equívocos cometidos quando o assunto é previdência vem do fato de que muitos não compreendem como o sistema funciona

Por décadas, os funcionários públicos do Paraná também estiveram sob o regime de repartição, até que, em 1998, foi criada a Paranaprevidência, seguindo o modelo de capitalização: os servidores mais novos (em idade) e aqueles que viessem a ser contratados a partir de então contribuiriam para construir a própria aposentadoria por meio do Fundo Previdenciário. Os servidores de mais idade permaneceriam no modelo de repartição, bancado pelo Tesouro Estadual no chamado Fundo Financeiro. Com o passar das décadas, todos os servidores estariam contribuindo pelo modelo de capitalização e o sistema se tornaria autossustentável.

No entanto, sucessivos erros, cometidos principalmente nos dois últimos mandatos de Roberto Requião (2003-2010), mas também durante o governo de Beto Richa, comprometeram a meta de tornar viável a Paranaprevidência. Em várias ocasiões, a contribuição do governo simplesmente não foi depositada no fundo, ou o foi abaixo do determinado pelas regras do fundo ou pela legislação. Além disso, Requião proibiu os gestores da Paranaprevidência de investir em renda variável (bolsa de valores), prática adotada por diversos fundos de pensão em todo o mundo. Com isso, a Paranaprevidência não perdeu, mas deixou de ganhar recursos que seriam de grande valia para quem contribui para o Fundo Previdenciário, que chegou a 2015 com pouco menos de 60% do montante que deveria ter acumulado nesses 17 anos. Distorção que o governo tentou corrigir em 2012, ao transferir para o Fundo Financeiro (ou seja, pago pelo Tesouro) servidores que seriam pagos pelo Fundo Previdenciário, mas errou a mão. Agora, precisando desesperadamente aliviar o caixa do estado, o governo Richa voltou a usar a Paranaprevidência.

A reforma proposta pelo Executivo em fevereiro, simplesmente unindo os fundos Financeiro e Previdenciário, significaria a morte da Paranaprevidência, esgotando em três anos as economias dos servidores. Após os episódios da invasão da Assembleia Legislativa, ela foi engavetada. A alternativa, aprovada pela Assembleia naquele triste 29 de abril e sancionada imediatamente por Richa, foi transferir para o Fundo Previdenciário 33 mil servidores idosos. Alívio para o Tesouro estadual, que deixa de pagá-los; mas suas aposentadorias agora passam a ser bancadas pelos servidores que contribuem para o Fundo Previdenciário – ou seja, aqueles que, em princípio, estariam construindo suas próprias aposentadorias, sem ter de financiar o benefício alheio. O problema, assim, continua a existir; a diferença é que a bomba-relógio está armada para explodir daqui a cerca de 30 anos, em vez de três.

Sabemos das enormes dificuldades de caixa do governo estadual, e esta reforma da Paranaprevidência é defensável técnica e juridicamente. Mas, diante do que ela representa, por ser a reserva que garantirá o futuro dos servidores, tais mudanças deveriam ser um último recurso, depois de esgotadas todas as outras formas de o governo estadual economizar. E, se é possível admitir manobra semelhante em um contexto de extrema necessidade, no momento seguinte seria preciso começar a trabalhar em meios de devolver o equilíbrio ao fundo de pensão, ainda que demore algum tempo – se o governo já estiver trabalhando no assunto, mais uma vez falha na comunicação ao não deixar isso claro aos paranaenses. Um planejamento de curto prazo prioriza os remendos; o pensamento de longo prazo gera legados. O governador precisará escolher qual dessas opções ele deseja para a Paranaprevidência.