O slogan e a realidade

Nem sempre existe correlação direta entre o montante de recursos aplicados e os resultados que dele se tiram. Bilhões de reais são anualmente jogados no lixo da corrupção, do desperdício e da ineficiência dos governos ineptos que se sucedem. Por isso, costuma sobrar muito pouco para que o dinheiro entregue pelo contribuinte ao Tesouro se transforme em obras ou serviços públicos em quantidade compatível e qualidade aceitável. Portanto, não nos surpreendamos tanto com o corte de R$ 7 bilhões no orçamento do Ministério da Educação: numa gestão séria e responsável, muito provavelmente tais recursos, embora vultosos, fariam menos falta do que supõe a vã filosofia. Mas a gestão atual, como todos sabemos, não é séria e responsável.

Entretanto, o corte é mais que suficiente para verificarmos que se trata de mais um dos erráticos passos tomados pelo governo de Dilma Rousseff e de seu antecessor e padrinho, Lula da Silva. A poda do dinheiro para o que muitos consideram um dos mais essenciais deveres do Estado revela um visível sintoma de que, a despeito do slogan que lançou dias antes para batizar sua disposição de fazer do Brasil uma "pátria educadora", a presidente não precisou de mais que duas semanas para dar demonstração de pouca devoção à promessa solene que fez no discurso de posse – ironia lembrada pela própria direção do Museu Nacional da UFRJ, na nota em que justificava o fechamento temporário da instituição, a maior do gênero na América Latina, por falta de dinheiro até para pagar os serviços de limpeza e portaria.

Sim, não há a menor dúvida, faltam recursos para a educação: os professores precisam ser melhor remunerados; as estruturas físicas das escolas necessitam de ampliação e melhorias; as pesquisas puras e aplicadas só se desenvolverão com laboratórios equipados e doutores bem formados; o ensino ainda precisa chegar a 2 milhões de crianças às quais nem sequer se deu a chance da alfabetização. Tudo isso, claro, só é possível fazer com dinheiro, muito dinheiro.

Frise-se, porém, que, mais que de dinheiro, o país está há muito carente de uma política educacional digna deste nome – e isso depende muito mais de definições de rumos e objetivos e de gestores tecnicamente preparados e comprometidos que de verbas inesgotáveis. E, então, nos defrontamos com a outra contradição entre o discurso da "pátria educadora" e a prática: quem há de confiar que, entregue a um ex-governador em cujo prontuário não há registro de preocupações maiores com o setor (a ponto de Cid Gomes ter publicamente menosprezado as reivindicações salariais dos professores cearenses durante uma greve), o Ministério da Educação fará corretamente a lição de casa de elevar os níveis do ensino no país?

Seria o ex-governador cearense, colocado no cargo sob os critérios do loteamento político que a presidente definiu, o gestor com o melhor perfil para dirigir a pasta e inverter, de modo sustentável, os vergonhosos resultados que ele próprio revelou ontem ao anunciar, em entrevista, as notas do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)? Resultados, de fato, desastrosos: apenas 250 candidatos dos 6,2 milhões que fizeram o Enem de 2014 alcançaram a nota máxima na prova de redação, enquanto 529 mil tiraram zero. Conclusões do ministro, com cuja obviedade até mesmo os reprovados do Enem concordariam: "O brasileiro está lendo pouco, os estudantes estão lendo pouco. O tema [publicidade infantil] não é tão popular. Tudo isso dificulta. O ensino público brasileiro está muito aquém do desejado". O que se confirma também pela nota média em Matemática, 7% mais baixa que a aferida no Enem do ano passado. Isto é, o ensino não só está "muito aquém do desejado", mas está dando sinais de forte e acelerada decadência, como os testes internacionais também demonstram.

Não há como concordar com a tesoura sofrida pelo MEC; também é preciso que outros setores essenciais, como saúde e segurança, superem a crônica falta de verbas que lhes afeta. Mas é importante reafirmar: os brasileiros têm o direito de lutar por melhor uso dos recursos orçamentários e isso se faz com boas práticas de gestão e políticas públicas de qualidade – nada parecido com o que vimos nos últimos 12 anos e que nos empurrou para a "deseducação".

A presidente Dilma Rousseff e o novo ministro precisam explicar, para que nos convençam, como querem transformar o Brasil em uma "pátria educadora". Pois, até o momento, o que o país viu foi apenas o slogan.

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