O terraplanismo orçamentário volta com força

Na campanha dos principais candidatos à Presidência da República, infelizmente falta realismo e sobra a fé na geração espontânea de dinheiro público quando se trata das propostas que têm impacto sobre o orçamento federal. Sem exceção, os acenos dos presidenciáveis às classes mais baixas têm se caracterizado pela ausência completa de explicações a respeito de como os benefícios prometidos seriam viabilizados – e menos ainda se fala de como esses novos gastos se encaixariam dentro das atuais ferramentas de ajuste fiscal.

A Gazeta do Povo realizou um levantamento considerando os planos de governo dos cinco principais candidatos – à exceção de Lula, que entregou ao TSE apenas um punhado de diretrizes, escondendo o verdadeiro plano de governo para não atrapalhar a cooptação de apoios fora da esquerda – e outras propostas que têm aparecido na propaganda eleitoral. Pelo lado da despesa, os presidenciáveis prometem Auxílio Brasil “turbinado”, programas de renda mínima que superam os valores pagos atualmente, “poupanças sociais” e construção de moradias populares. Pelo lado da receita, eles acenam com o reajuste (há muito necessário) da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, outras isenções de IR e alíquota zero para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Uma economia em ordem é a melhor forma de ajudar os mais pobres, pois contém a inflação e os juros, estimulando investimentos que geram emprego e renda

Elevar despesas e cortar receitas ao mesmo tempo já é o tipo de conta que obviamente não fecha; e, mesmo nos poucos casos em que os candidatos mencionam possíveis fontes de financiamento para suas propostas de gastos mais elevados, o brasileiro tem motivo para se preocupar. Isso porque tais fontes ainda não existem – trata-se de impostos que ainda teriam de ser aprovados pelo Congresso Nacional, como tributações sobre lucros e dividendos ou sobre grandes fortunas. Levando em conta que mesmo uma simplificação tributária já tramita com enorme dificuldade no Legislativo, a instituição de novos impostos é algo que encontraria ainda mais resistência dos futuros parlamentares.

De qualquer forma, apenas indicar fontes de financiamento não basta. Ainda que a arrecadação federal começasse a bater recordes sucessivos, ainda que um governo levantasse centenas de bilhões de reais com privatizações, a despesa total da União continuaria limitada pelo mecanismo do teto de gastos. E os candidatos que se comprometeram com a manutenção do teto – pois há os que não escondem a intenção de derrubá-lo – são incapazes de explicar o que cortariam para encaixar as novas despesas. Isso apesar de ser evidente que o orçamento tem uma série de imoralidades, desperdícios, gastos ineficientes e engessamentos; eles poderiam muito bem ser atacados para permitir novos gastos sem romper o teto, mas isso exigiria fazer uma série de escolhas que deixariam muitos insatisfeitos.

O socorro aos brasileiros mais vulneráveis é uma urgência nacional. Mas elevar gastos com programas de ajuda sem preocupação com a responsabilidade fiscal terá as consequências que já conhecemos, especialmente na forma de recessão, desemprego e inflação – esta última, “a principal consequência de medidas eleitoreiras de gastos irresponsáveis”, na descrição de Alexandre Chaia, economista e professor do Insper. Ele ainda acrescenta que “a inflação é o pior tipo de ‘imposto’ para quem tem pouca renda, porque a pessoa não consegue se proteger, tudo sobe mais rápido do que o salário e ela fica sempre correndo atrás”.

Combinar uma maior rede de proteção aos brasileiros mais pobres com saúde fiscal é mais trabalhoso, embora factível. Uma economia em ordem é a melhor forma de ajudar os mais pobres, pois contém a inflação e os juros, estimulando investimentos que geram emprego e renda. Este é o objetivo que todo candidato deveria buscar, empregando todos os meios ao alcance para tal, especialmente uma racionalização do orçamento e das atuais regras que deixam uma porcentagem mínima dos recursos públicos para que os governantes executem os programas vencedores nas urnas. Crer que é possível esticar ilimitadamente o gasto público sem que isso cobre seu preço na forma de desordem econômica é puro terraplanismo orçamentário.