O teste da Assembléia

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Está marcada para hoje a votação decisiva na Assembléia Legislativa da proposta de emenda à Constituição Estadual proibindo a prática do nepotismo em todas as esferas de governo no Paraná. De iniciativa parlamentar, o projeto já foi aprovado em primeira discussão em março, pela ampla maioria de 40 dos 54 deputados que compõem a Casa – apesar das manifestações de profundo desgosto que em seguida emergiram do Palácio Iguaçu.

A emenda não agrada os atuais mandatários do Poder Executivo, pois em seu âmbito se contam inúmeros casos de parentes próximos nomeados para ocupar cargos estratégicos, inclusive no nível do secretariado. Por isso, o governador do Estado tem determinado os mais diversos e nem sempre recomendáveis esforços para evitar que a Assembléia chegue ao estágio de promulgar a lei, pois que isto significaria a obrigação de exonerar alguns dos mais chegados à sua família dentro do prazo máximo de 180 dias.

A despeito do caráter moralizador da emenda proposta pela Assembléia, tão consentâneo com a visível demanda da sociedade para que se extirpe o nepotismo no serviço público e aparentemente tão afinado com o discurso de viés lacerdista do chefe do Executivo, não tem faltado o uso de expedientes discutíveis para obrigar deputados a mudar seus votos nesta reta final do processo de aprovação. Alguns parlamentares já sofreram pesadas represálias – por exemplo, com o afastamento de servidores públicos que se encontravam à disposição em seus gabinetes; outros, foram vítimas de humilhações em atos públicos.

Quer o Executivo que o projeto da Assembléia seja substituído ou incorporado a outro, gestado às pressas nos laboratórios do Palácio Iguaçu. De aparência mais rigorosa, na verdade ele serve apenas como disfarce para evitar a aprovação de qualquer dos dois, ou, no mínimo, para conturbar e estender indefinidamente o debate e assim protelar o início da vigência da lei, de modo a que não produza efeitos sobre o atual período de governo.

O presidente do Legislativo, deputado Hermas Brandão, tem dado corajosas demonstrações de que não aceita a manobra e tem reafirmado sua decisão de colocar hoje na pauta de votações o prioritário projeto de iniciativa da Casa, remetendo, conseqüentemente, o do governo para arquivo.

O governo, no entanto, conspira contra esta intenção. Cresce o jogo de pressões para que deputados aliados – por convicção ou momentânea conveniência – não compareçam ao plenário, negando o quórum necessário para a votação. Hoje, portanto, será o dia do grande teste.

É de se esperar, no entanto, que o desejo imperial que emana do Palácio Iguaçu encontre como resposta a independência da maioria dos parlamentares, comprometidos muito mais com a própria consciência e com a manutenção da dignidade do mandato popular que receberam nas urnas do que com conveniências escusas de ocasião.

A opinião pública aguarda com ansiedade a oportunidade de aplaudir o gesto de afirmação soberana e responsável da nossa Assembléia.