O veto aos royalties

O presidente Lula confirmou ontem que irá vetar a nova fórmula de distribuição de royalties do petróleo da camada pré-sal e deve sancionar até amanhã o novo marco regulatório para exploração do petróleo desta ca­­­­mada. A decisão de Lula é prudente, porém não pelos motivos apresentados pelo presidente, alegando que os estados produtores perderiam se ele sancionasse a lei. O texto da lei vigente privilegia os estados produtores, apesar de a Constituição prever que as reservas minerais encontradas no subsolo são propriedades da União, ou seja, de todos os estados e não apenas dos produtores. Mas é mais do que justo que toda a população seja beneficiada com a exploração dessa riqueza finita. Já a nova lei falha ao definir que os estados produtores tenham de dividir os royalties que sempre receberam pela exploração do petróleo até a descoberta da camada do pré-sal. Esse dispositivo muda a regra no meio do jogo e por isso merece o veto. Com a decisão de Lula, a presidente eleita terá de fa­­­­­zer uma nova negociação com os estados para a criação de um novo sistema de distribuição de royal­­­­ties. Espera-se que ela mantenha uma postura mais justa e constitucional, não decidindo uma questão financeira tão importante pensando nas alianças políticas e não na população brasileira.