Os otimistas acham que o copo pela metade está “meio cheio”; já os pessimistas o veem como “meio vazio”. Não importa agora resolver este dilema. O fato é que, depois de quase 14 anos da lambança lulopetista, que legou ao país uma recessão sem precedentes com todos os males dela decorrentes – dentre as quais o desemprego recorde –, não se afigura nada fácil a tarefa de recuperação da economia. Não há receita capaz de refazer em poucos meses o que foi desfeito em anos. Por isso, quem vê os esforços do governo Temer para reequilibrar as finanças públicas e implementar reformas pode enxergar neles o que quiser – um copo ainda meio vazio ou meio cheio.
Sim, a inflação está recuando e os juros oficiais estão caindo levemente; fatores positivos, mas ainda muito insuficientes para levar à crença de que a recessão de 2017 será muito menor do que a experimentada em 2016, até porque os gráficos de desempenho de outros indicadores da economia tratam de esfriar um pouco os ânimos. Por isso, chegou a haver pressão, dentro do governo, para que Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ressuscitassem alguns aspectos da “nova matriz econômica” que arruinou a economia, evocando a proverbial definição de insanidade: fazer a mesma coisa repetidamente esperando resultados diferentes.
As micro e pequenas empresas são, no conjunto, as maiores geradoras de emprego do país
Mas não serão medidas de alcance imediato e popular que devolverão o país à senda do crescimento sustentado. Pode-se até argumentar que a possibilidade de cobrar preços diferentes de acordo com a forma de pagamento (dinheiro vivo, débito ou crédito), por exemplo, não tem o condão de abrir horizontes mais promissores para o país, embora mais liberdade para consumidores e comerciantes nunca seja demais. Mas o pacote inclui também decisões muito mais relevantes, como a de devolver ao BNDES a missão principal de incrementar os pequenos negócios. As micro e pequenas empresas são, no conjunto, as maiores geradoras de emprego do país e, quanto mais condições de sobrevivência e crescimento elas tiverem, maiores são as chances de se dar combate ao desemprego, a maior chaga social legada pelo período lulopetista.
Uma mudança na classificação das micro, pequenas e médias empresas, que passam a ser aquelas de faturamento anual de até R$ 300 milhões (até agora o limite é de R$ 90 milhões), dará a elas maior acesso às linhas de financiamento do BNDES, a juros favorecidos. Isso significa abrir-lhes as portas para investimentos – sobretudo em máquinas e equipamentos – e, consequentemente, para a abertura de vagas de trabalho.
Trata-se de medida que atinge com maior profundidade a raiz da crise, com efeitos mais seguros e de longo prazo – diferentemente do que preconizava a cartilha da “nova matriz econômica” seguida por Lula e Dilma e que usou o BNDES para fins como o financiamento de investimentos em ditaduras alinhadas ideologicamente com o petismo e a promoção de “campeões nacionais”, privilegiando empresas que tinham todas as condições de obter capitais no mercado financeiro e resultando em fiascos como a pré-falimentar operadora de telefonia Oi e o conglomerado de Eike Batista.
O retorno à diretriz de funcionar como banco de fomento, fazendo jus ao seu papel social, dá ao BNDES o papel de democratizar seus financiamentos e de fortalecer a base da economia real do país, incentivando os pequenos empreendedores e favorecendo a criação de empregos.