O Brasil perde uma chance de protagonismo

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A ditadura venezuelana já extrapolou todos os limites, perseguindo e matando seus opositores, aniquilando as instituições e destruindo a economia do país, causando miséria e violência urbana incontrolável. Ao povo venezuelano, tornado incapaz de reagir dentro de seu país, só o que tem restado é a fuga, gerando um deslocamento humano que organizações internacionais já começam a comparar com a crise humanitária causada pela guerra civil na Síria. Já está suficientemente claro que, sem firme pressão internacional, o regime bolivariano inaugurado por Hugo Chávez e intensificado por Nicolás Maduro tende a se manter no poder, usando de todos os meios – especialmente os violentos – que tiver a seu alcance.

E o Brasil, maior país da América Latina e um dos principais destinos do êxodo desesperado dos refugiados venezuelanos, tinha tudo para liderar essa pressão. Já são dois anos desde que nossa diplomacia deixou de ser chefiada por pessoas ideologicamente alinhadas com o chavismo e que consideravam perfeitamente democrático um regime que viola a separação de poderes, persegue a imprensa e mantém presos políticos, simplesmente porque tal país ainda realiza eleições periódicas – sobre as quais, aliás, têm pairado fortes suspeitas de fraude.

Enfraquecidos pela miséria, pela fome e pela repressão, os venezuelanos contam com a comunidade internacional

Por isso, foi surpreendente e decepcionante ver que o Brasil não quis aparecer como copatrocinador de uma resolução que o Grupo de Lima – formado por 13 países das três Américas – apresentou ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que terá reunião no próximo dia 11. O texto, se aprovado, permitirá que peritos da ONU enviem relatórios periódicos sobre os abusos cometidos na Venezuela.

A argumentação do Itamaraty foi de um pragmatismo extremo: o país estava preocupado “com o difícil quadro parlamentar no Conselho de Direitos Humanos”, formado por 48 países, incluindo muitos aliados de Maduro, desde outras ditaduras como Cuba e China até nações africanas e do Oriente Médio com um histórico também bastante questionável de desrespeito aos direitos humanos. Se a resolução fracassar, isso seria usado pelo regime venezuelano a seu favor para desmoralizar a pressão internacional como “ingerência indevida” em assuntos internos do país. Mas isso jamais deveria servir como motivo para que os defensores da democracia e dos direitos humanos se abstivessem de usar todas as possibilidades existentes para pressionar o regime venezuelano.

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Ocorre que a resolução vai ao Conselho de Direitos Humanos de qualquer maneira, e a presença do Brasil como copatrocinador do texto lhe daria ainda mais força. O país, que é membro do conselho, votará a favor da resolução, de acordo com o Itamaraty, e efetivamente é o mínimo que se espera em um caso como esses. Mas ficará registrado que nossa diplomacia, desta vez, se contentou com esse mínimo, abrindo mão de um papel de protagonismo em defesa dos direitos humanos por considerações pragmáticas.

Independentemente do resultado da votação da resolução, a ditadura bolivariana precisa continuar a ser pressionada. Além da ONU, há outras frentes multilaterais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), na qual o Itamaraty afirmou estar investindo a maior parte de seus esforços; também não se pode descartar o estabelecimento ou intensificação de sanções, especialmente aquelas direcionadas a membros do regime, como têm feito os Estados Unidos. Enfraquecidos pela miséria, pela fome e pela repressão, os venezuelanos contam com a comunidade internacional para que voltem a ter democracia e esperança. Que o Brasil não os decepcione.