O Brasil pode ser a maior potência econômica da América do Sul, mas a vida de um empresário brasileiro, no que se refere à facilidade de fazer negócios, só não é pior que a dos bolivianos e a dos poucos empreendedores venezuelanos que sobraram depois da destruição da economia provocada pelo bolivarianismo chavista. Esse é um dos dados extraídos da edição 2017 do relatório Doing Business, elaborado anualmente pelo Banco Mundial e no qual o Brasil se habituou a exibir resultados deprimentes.
Se no relatório de 2016 o Brasil já estava em uma medíocre 121.ª colocação entre 189 países – quando o documento foi divulgado, em novembro do ano passado, o país era o 116.º, mas os rankings foram ajustados posteriormente, segundo o Banco Mundial –, na versão 2017 o país caiu mais duas posições e está agora em 123.º. Considerando os ajustes na classificação anterior e o novo relatório, fomos ultrapassados por Argentina, Barbados, Belize, Egito, Equador, Irã, Papua Nova Guiné e Uganda, e ultrapassamos apenas o arquipélago caribenho de São Vicente e Granadinas. Ainda pior é constatar que, se no relatório 2016 o Brasil perdeu posições, mas pelo menos avançou na nota geral, desta vez também este indicador regrediu ligeiramente.
Quem gera empregos e paga impostos precisa de apoio, não de obstáculos sem fim
Dos dez itens avaliados pelo Banco Mundial, o país só se destaca – e por “destaque” consideraremos a presença entre os 50 melhores, o que já é um critério generoso – em três: a obtenção de eletricidade, a proteção a investidores minoritários e a execução de contratos. Mesmo assim, desses quesitos, só houve progresso neste último, em que o Banco Mundial ressaltou mudanças na legislação para facilitar a vida do empreendedor.
De resto, imperam as amarras à livre iniciativa. O Brasil fica em 181.º lugar (entre 190 países) no item “pagamento de impostos”: o tempo gasto calculando os tributos a pagar até caiu, para 2,04 mil horas por ano, mas seguimos na lanterna mundial, com o dobro de horas dos bolivianos e muito longe dos Emirados Árabes Unidos, onde só se gastam 12 horas anuais para lidar com impostos. O país ainda conseguiu a proeza de piorar seu ranking no critério “abertura de empresas” (de 174.º para 175.º) apesar de o relatório apontar melhorias – sinal de que outros países estão trabalhando de forma mais eficiente que o Brasil. O Doing Business cita uma experiência positiva no Rio de Janeiro que permite aos cariocas abrir uma empresa em 45 dias, em média – prazo bem mais curto que os 101,5 dias dos paulistanos, mas ainda uma eternidade na comparação com os neozelandeses, que levam poucas horas para formalizar a criação de um negócio.
No ano passado, ao comentar o Doing Business 2016, já lembrávamos que o negócio próprio deveria ser visto como uma saída para o crescente número de desempregados. Nestes 12 meses que separam os dois relatórios, muito mais vagas foram fechadas em todas as regiões e em todos os setores. São situações em que o brasileiro se vê obrigado a optar entre o empreendedorismo, o subemprego e a informalidade. Só a primeira opção tem potencial para disparar uma retomada na economia, mas como culpar quem escolhe os outros dois caminhos, diante de um ambiente que praticamente pune quem deseja ser dono da própria empresa e conduzi-la de acordo com a lei?
Se há algum consolo ao contemplar os dados do Doing Business 2017, é saber que essa fotografia da realidade brasileira foi tirada ainda nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer. Facilitar a vida do empreendedor bem poderia se tornar uma das prioridades do atual governo, que não herdou do anterior o ranço ideológico que demoniza o “patrão”, seja o dono de uma multinacional, seja o proprietário da lojinha de bairro. Quem gera empregos e paga impostos precisa de apoio, não de obstáculos sem fim.