Atualmente, o desemprego é o principal problema econômico e social a ser enfrentado. Por essa razão, deve ser levado ao centro das preocupações do governo e da sociedade, e das discussões sobre os meios de combatê-lo com eficácia. A população economia ativa (PEA) do Brasil é de 102 milhões de pessoas e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que há 12 milhões de desempregados – portanto, 11,8%. Trata-se de uma taxa elevada, que precisa ser reduzida com urgência. Na base da legião de desempregados está a grave recessão econômica, da qual a principal variável é a queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016, que deverá ser 9,4% menor que o PIB de 2013.
Além de ser um grave drama familiar e social, o desemprego prolongado destrói o equilíbrio das contas públicas, faz aumentar perigosamente o déficit do governo e promove a explosão da dívida pública. A principal causa de todo esse quadro negativo é a acelerada queda da arrecadação tributária: quanto menor for o PIB, menor será o volume de tributos pagos pelas pessoas e pelas empresas. Há um fator derivado do desemprego que causa aumento do gasto público e ajuda a piorar o déficit, que é o aumento dos gastos com seguro-desemprego e outras despesas governamentais com assistência aos desempregados e suas famílias. Some-se a isso a queda na receita da Previdência Social e tem-se aí a explicação para a complicada situação derivada da recessão e do desemprego.
Se a situação não for revertida, as tensões sociais acabarão inviabilizando outras reformas e novas conquistas
Não há prioridade maior para o Brasil neste momento do que combater o desemprego por todos os meios possíveis, e com medidas que, respeitando as boas práticas econômicas, tirem o país da recessão e elevem o número de pessoas ocupadas, sem prejudicar as bases para o crescimento do PIB futuro de forma sustentada. Esse assunto deveria ser o principal alvo no quadro das preocupações e prioridades do governo do Congresso Nacional; se a situação não for revertida, as tensões sociais acabarão inviabilizando outras reformas e novas conquistas.
O Brasil trocou de presidente da República em meio a sua maior crise econômica e no bojo de grave crise política. Assim, é razoável esperar que o atual governo seja capaz de tomar as medidas necessárias para interromper o processo recessivo e recuperar empregos perdidos nos últimos quatro anos. Há intervenções governamentais que são onerosas – aquelas que dependem de recursos financeiros, como as obras na infraestrutura física –, mas há intervenções que não são onerosas, pois não dependem de desembolso financeiro do Tesouro, e que podem ser feitas desde que o sistema político ande rápido e aprove a legislação pertinente.
Entre as intervenções não onerosas que o Brasil pode tocar com rapidez estão as regras sobre o investimento privado nacional e estrangeiro nos setores de transporte, energia, portos e aeroportos, bem como os leilões de concessões em setores estatizados (casos das rodovias, do petróleo e gás). A demora na conclusão e aprovação dos chamados “marcos regulatórios” dos investimentos e das regras de concessões, necessários à atração de capitais privados em projetos para a infraestrutura, é algo a ser enfrentado pelo governo com urgência. Para isso, é importante a mobilização e pressão da sociedade sobre os poderes Legislativo e Executivo.
Em situação normal, a lentidão do sistema político cobra um preço alto. Em tempos de recessão e desemprego, os custos econômicos e o ônus social tornam-se pesados e dramáticos. A continuar como está, o país pode chegar a 2020 com renda por habitante menor que a de 2010. Terá sido mais uma década perdida.
