O controle da moeda

O Brasil vive um momento extremamente crítico em relação ao equilíbrio financeiro das contas públicas consolidadas dos municípios, estados e União. A recessão reduziu o PIB e fez cair a arrecadação tributária, não por redução do porcentual de tributos sobre as rendas dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, mas por diminuição do produto nacional e do elevado desemprego. Nesse tipo de situação macroeconômica, os governos têm três saídas para ajustar suas contas: reduzir gastos, fazer mais dívida ou aumentar impostos. Como o setor público brasileiro tem demonstrado ser incapaz de diminuir seu tamanho, reduzir gastos e parar de crescer mesmo na crise, o resultado foi expansão do déficit fiscal, aumento de impostos e elevação da dívida pública.

A experiência atual está mostrando que a tendência do governo como um todo é continuar gastando, elevando déficits, aumentando dívida e sempre tentando mecanismos para tirar mais dinheiro da população com aumento de tributos. Considerando que os déficits dos municípios, dos estados e da União continuam crescendo, que a população não aceita pagar mais tributos e que a dívida pública bruta está muito alta, o risco é o país voltar a uma prática do passado, totalmente condenável e causadora de inflação, que é fabricar dinheiro e expandir o estoque de moeda. Essa ameaça é estimulada pela baixa inflação atual, principalmente porque a emissão de moeda demora um pouco para jogar a inflação para o alto.

Se o governo lançar mão da expansão monetária, os resultados trágicos somente são percebidos no futuro

 

A expansão monetária é assunto que sumiu do debate público e não atrai atenção dos políticos desde 1994, quando o Plano Real fez cessar a prática de pagar déficits do governo com fabricação de dinheiro. A falta de preocupação com o tema e o fato de a inflação de 2017 ficar abaixo da meta de 4,5% podem levar as autoridades a tentar expandir os meios de pagamento via emissão de dinheiro para cobrir os altos rombos das contas públicas. A expansão monetária é medida perigosa, sobretudo porque pode ser efetivada em surdina e com certa facilidade, a depender apenas da concordância do Banco Central, já que não dói no bolso da população de forma direta e imediata, não impõe sacrifícios ao governo e não causa aumento da dívida. No longo prazo, o risco é a inflação explodir e causar mais sofrimento e pobreza.

Se o governo lançar mão desse tipo de recurso, os resultados trágicos somente são percebidos no futuro, quando a inflação voltar como consequência da expansão monetária sem respaldo no aumento do produto nacional. A medida de fabricar dinheiro e aumentar os meios de pagamentos (moeda manual e moeda escritural) a taxas acima do porcentual de crescimento do PIB é receita certa para provocar a elevação de preços e o retorno da inflação. O controle da moeda é assunto que deve voltar aos debates no mínimo para reforçar a ideia de que a inflação é um imposto sem lei e cruel meio de piorar a vida dos pobres e dos que vivem da renda do trabalho.

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O governo federal está preparando o envio ao Congresso Nacional de revisão da meta do déficit fiscal primário (receitas menos os gastos, antes de contados os juros sobre a dívida pública) para 2017, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. A meta de déficit fiscal somente pode ser revisada com aprovação do Congresso Nacional e tudo indica que o novo valor será aprovado, mostrando que o setor público brasileiro entrou em um beco sem saída no curto prazo, cujos rombos recairão de uma forma ou de outra sobre os ombros da população já sacrificada pela grave recessão e o elevado desemprego.