O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central tem aproveitado as atas divulgadas após cada reunião para ressaltar a necessidade da aprovação de reformas para que o ciclo de queda dos juros seja consistente e duradouro, ao contrário das reduções voluntaristas realizadas durante o governo Dilma Rousseff e que tiveram de ser revertidas imediatamente após a reeleição da petista, em 2014. No último encontro de 2017, encerrado em 6 de dezembro, a Selic caiu mais uma vez, de 7,5% para 7% ao ano – a menor taxa da série história do BC, iniciada em 1986. Mas o Copom usou a ata da reunião, divulgada na terça-feira, dia 12, para avisar de forma ainda mais enfática: sem a continuação da pauta reformista, os juros não terão como se manter no patamar atual.
O governo federal já conseguiu aprovar o teto de gastos e a reforma trabalhista, mas sofre para emplacar a reforma que mais tem efeito sobre as contas públicas no médio e longo prazo: a da Previdência. Os membros do Copom não escondem sua decepção com a demora para que o Congresso aprove as mudanças nas regras de aposentadoria – e, embora a ata não mencione esse fato, quanto mais os parlamentares hesitam, mais se ameniza o projeto, mantendo privilégios de determinados grupos e diminuindo seu impacto fiscal. O texto chega a falar em “expectativas sobre as reformas e ajustes necessários”, que podem, no entanto, resultar em “frustração”, com consequências sobre a taxa de juros.
O Copom faz um favor ao país quando ressalta a necessidade da aprovação da reforma da Previdência
O Copom continua trabalhando com cenários de redução da Selic, ainda que em um ritmo menor – fala-se em corte de 0,25 ponto porcentual na reunião de fevereiro de 2018 –, mas também tratou de algo que seria inimaginável até pouco tempo atrás: uma alta na Selic. A advertência não chega a ser explícita, mas está embutida na afirmação de que “a política monetária tem flexibilidade para reagir a riscos para ambos os lados”, mencionando, de um lado, a manutenção dos baixos índices de inflação e, de outro, o naufrágio das reformas e “um revés no cenário internacional”, já que também é preciso monitorar as políticas adotadas no mundo desenvolvido, especialmente nos Estados Unidos.
Essa menção ao “cenário internacional”, no entanto, não pode servir para retirar responsabilidade do Congresso. Felizmente, já se passaram os dias em que o Planalto culpava o resto do mundo pela pior recessão da história do país. Não há dúvida de que uma elevação nos juros nos Estados Unidos ou na Europa provoca uma fuga de investidores dos países emergentes para a solidez das economias desenvolvidas, mas quem tem nas mãos a possibilidade de dar ao Brasil a chance de um desenvolvimento sólido são os parlamentares brasileiros.
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O Copom faz um favor ao país quando ressalta a necessidade da aprovação da reforma da Previdência. Ela é necessária não apenas porque corrige os rumos do sistema previdenciário propriamente dito, impedindo sua insolvência e garantindo que os brasileiros do futuro possam contar com uma aposentadoria. Sua importância vai além disso, pois, com os gastos do governo em ordem, os juros podem se manter em patamares mais amigáveis, estimulando investimentos da iniciativa privada, o que permite a geração de mais empregos e riqueza, com consequências positivas na arrecadação. A outra opção é o populismo, que condenará o Brasil a um novo voo de galinha antes mesmo de o país voltar a exibir um crescimento aceitável.
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