É costumeiro dizer que quem paga pelos erros do governo é sempre o povo. De fato: somos nós, os contribuintes, que estamos sendo chamados a cobrir o rombo causado pela péssima administração das finanças públicas durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. A conta nos chega de várias maneiras: pelo aumento da carga tributária, alta de preços dos produtos básicos que consumimos, reajuste das tarifas de energia, pela elevação das taxas de juros, pela inflação que corrói as finanças domésticas. Tudo porque, ao longo de vários anos, o governo preferiu as aparências à realidade. Tomou medidas econômicas heterodoxas, conteve artificialmente os preços e apelou à “contabilidade criativa” para, quando da campanha reeleitoral, pedir ao povo que renovasse sua confiança. Afinal, o país estava muito bem, obrigado.
Não foram necessárias mais do que algumas poucas semanas para que, já reeleita, a presidente da República mostrasse a verdadeira cara do desastre econômico e anunciasse sua pretensão de adotar praticamente as mesmíssimas medidas que até então condenava – e que jamais tomaria, ainda que “a vaca tossisse”. A contragosto, viu ser urgente uma mudança de rumos – o que, em outras palavras, significa fazer o que se chama de “ajuste fiscal”. E por ajuste fiscal se entende a promoção do equilíbrio entre receita e despesa. Foi exatamente o desequilíbrio entre estas duas pontas que nos levou à beira do precipício. Daí a decisão de arrecadar mais (aumentando impostos, eliminando desonerações fiscais, liberando preços artificialmente contidos etc.) – ou seja, medidas que recaem diretamente nos nossos bolsos e afetam as condições necessárias para o crescimento da produção e a manutenção dos empregos.
Não há a menor dúvida de que são medidas – infelizmente – necessárias para que, em prazo tão curto quanto possível, o país vença a recessão e retome o crescimento. Foi isso, basicamente, o que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na terça-feira, dia 31, ao pedir apoio parlamentar à aprovação de medidas que sustentem o projeto de recuperação da economia.
Em fevereiro, as despesas com a máquina pública aumentaram em 5,5% na comparação com fevereiro do ano anterior, segundo o próprio Tesouro Nacional
Espera-se que o Congresso cumpra sua parte. Que enxergue sua responsabilidade e que participe efetivamente do esforço – muito embora, como lamentavelmente se vê, aja de modo contrário. Por exemplo: apesar da crise evidente, não faz muitos dias o Legislativo multiplicou por três a dinheirama que o Tesouro é obrigado a distribuir para os partidos políticos no Fundo Partidário, que serve para financiar suas campanhas eleitorais. É de se imaginar que, se dependesse apenas de deputados e senadores, o déficit primário do governo central – isto é, o saldo negativo entre receita e despesa – fosse ainda maior do que os trágicos R$ 7,3 bilhões registrados em fevereiro último.
Gastar além da conta, no entanto, não é apanágio do Congresso. É sobretudo do Executivo – que pouco faz ou fala sobre isto – a obrigação de reduzir gastos. Ou “cortar na carne”, como por vezes a própria Dilma já acenou. Acenou, mas não produziu nem sequer um gesto, ainda que simbólico, que demonstrasse vontade férrea de reequilibrar o orçamento – com algumas exceções, como a do corte drástico a que submeteu o ministério que deveria fazer do país uma “pátria educadora”. Até agora, manteve-se o mesmo absurdo número de 39 ministérios e tantos servidores comissionados quanto se tinha antes. Ainda que fosse insignificante o porcentual representado por tais quesitos em relação ao montante, reduzir gastos com eles seria no mínimo emblemático e animador. Mas não: ao contrário, no mesmo mês de fevereiro, as despesas com a máquina pública aumentaram em 5,5% na comparação com fevereiro do ano anterior, segundo o próprio Tesouro Nacional.
À população cabe lamentar o tamanho da conta que já começou a pagar, mas sobretudo torcer para que prevaleça o bom senso e que todos os responsáveis – gastando menos – deem sua cota de contribuição para o inadiável ajuste fiscal.