A ocupação da mesa diretora do Senado pelas senadoras Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) nesta terça-feira (11) vai entrar para a história como um dos ataques mais constrangedores à democracia brasileira desde a redemocratização. Sentadas no lugar de quem deveria conduzir a sessão, as três parlamentares quiseram impor, à força, ideias que não conseguiriam vencer no voto.
O funcionamento de uma democracia exige respeito às instituições e, por consequência, às regras que as regem. É o respeito a essas regras que garante à sociedade que não haverá abuso no uso do poder concedido a qualquer um dos três poderes. As três senadoras, vendo frustrada sua vontade de alterar o projeto de lei da reforma trabalhista, pisaram fora dos limites impostos a seu trabalho parlamentar. A consequência que se espera agora é um processo no Conselho de Ética do Senado.
Elas, infelizmente, não estão sozinhas. Episódios como esse têm se tornado mais comuns em votações que incomodam alguns setores organizados da sociedade. Recentemente, em Curitiba, sindicatos de funcionários públicos invadiram a Câmara Municipal com o igual propósito de impedir uma votação. Não aceitaram que o assunto fosse resolvido pelos representantes eleitos.
Invasões, ameaças e tomadas de mesa estão no mesmo lado errado da história. O tempo da conquista do poder usando todos os meios foi enterrado pelas vantagens incomparáveis do debate democrático. Muita gente que chegou a Brasília pela via democrática, no entanto, parece não entender o risco implícito na negação do debate.
Disse a senadora Gleisi Hoffmann em um evento no último sábado no qual ameaçou tomar a cadeira do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE): “Às vezes a gente pensa que tem que ir para as vias de fato”. Como se viu nesta terça-feira, esta não era uma força de expressão, mas sim um chamado à ação. Levado ao limite, o argumento da senadora é o de que todo cidadão deve impor sua vontade pela força.
Até o momento, a tramitação da reforma trabalhista seguiu a normalidade no Congresso. O projeto foi apresentado pelo Executivo no fim do ano passado. Em uma negociação que envolveu deputados e o Palácio do Planalto, chegou-se ao texto atual, uma reforma ampla das leis trabalhistas que moderniza as normas sem retirar direitos, como insiste em dizer a oposição. Aprovada no plenário da Câmara, seguiu para o Senado, onde recebeu relatórios em três comissões – dois a favor e um contra. Em um acordo, os líderes da base do governo decidiram votar o texto como enviado pela Câmara e deixar possíveis alterações para um segundo momento, provavelmente por uma medida provisória.
O cálculo político feito pelas lideranças governistas faz parte da tramitação de qualquer projeto. Como as alterações pleiteadas no Senado são pontuais e não alteram substancialmente o texto, não há risco de uma diminuição do papel dos senadores nessa negociação. Seria provavelmente mais arriscado o país perder a chance de fazer o que parece ser a única reforma econômica viável neste momento de crise política – modificações nesta fase fariam o texto voltar para a Câmara, agora ocupada com a denúncia contra o presidente Michel Temer.
Nada impede que qualquer senador inconformado apresente depois um novo projeto de lei para alterar os pontos de discórdia, caso o governo não cumpra o compromisso de redigir uma medida provisória.
O voto deve ser sempre a saída para qualquer impasse ou inconformismo. Ao tomarem conta da mesa diretora do Senado, as senadoras do PT e do PCdoB querem dizer que há um caminho alternativo, no qual pode-se impor uma visão de mundo. Esse é invariavelmente o rumo do totalitarismo.
Deixe sua opinião