O déficit público é o problema

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Uma nação consome e usa somente o quanto ela própria produz. Temporariamente, o país pode fazer importações acima do que exporta e aumentar a chamada “disponibilidade interna” de bens e serviços. Entretanto, mesmo essa alternativa não pode se eternizar, pois, ao importar mais que exporta, o país vai formando dívida externa que mais cedo ou mais tarde terá de ser interrompida, e o balanço entre as importações e as exportações terá de voltar ao equilíbrio, a fim de gerar divisas em moeda estrangeira para o pagamento da dívida contraída.

A contabilidade nacional explica que o produto nacional é dividido entre três entidades econômicas: as pessoas, as empresas e o governo. Na divisão do produto, as pessoas ficam com a parte que pode ser comprada com a renda das pessoas; as empresas ficam com a parte adquirida com a renda obtida em forma de lucro; e o governo (municípios, estados e União) fica com a parte que pode ser comprada com a arrecadação tributária. Se uma dessas três entidades quiser comprar uma fatia do produto nacional maior do que a renda que lhe cabe, as outras duas entidades devem comprar menos e emprestar sua poupança àquela que gastará mais que sua renda.

Pois o déficit público é apenas isso: o governo em seu conjunto gasta mais do que arrecada anualmente e a forma de pagar o déficit é tomando empréstimo das pessoas e das empresas, em geral por meio da emissão de títulos públicos. A outra via possível, disponível apenas para o governo, é a emissão de moeda destinada a cobrir o déficit. Essa via é inaceitável, pois significa imprimir dinheiro sem lastro na produção e jogá-lo na economia, cujo efeito é a elevação de preços dos bens e serviços – ou seja, inflação. No fim das contas, a inflação é um produto eminentemente governamental e seu maior combustível é o déficit público; o aumento de preços dos produtos é apenas o efeito do desequilíbrio nas contas do governo.

No fim das contas, a inflação é um produto eminentemente governamental e seu maior combustível é o déficit público

Algumas pessoas e empresas também podem comprar mais bens e serviços do que sua renda permite, desde que outras pessoas e empresas não gastem toda a sua renda e depositem sua poupança nos bancos para que estes emprestem aos que querem se endividar. No caso brasileiro, a poupança geral das pessoas e das empresas – representada pelos depósitos à vista, depósitos a prazo e aplicações em ativos financeiros no sistema bancário – é a fonte que vem financiando o déficit nominal do setor público, que anda na casa de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, quase R$ 500 bilhões em 2015. Um dos efeitos desse gigantesco déficit do governo é que o saldo no sistema financeiro para fazer empréstimos às pessoas e ao setor produtivo fica reduzido, o que é uma das causas da elevação da taxa de juros.

Uma das lições aprendidas da história das crises econômicas nas últimas décadas é que na base de todas as crises de inflação, recessão e desemprego está presente o desequilíbrio nas contas do governo. Atualmente, isso vem acontecendo com a Grécia. Além do enorme déficit do governo, há cinco décadas aquele país vem abusando de medidas populistas e tentando viver muito acima de suas possibilidades, com uma economia desorganizada e de baixa produtividade. Antes, o país podia pagar sua farra com emissões de moeda nacional – o dracma. Ao aderir ao euro, a fonte secou, o país se endividou demais e a conta chegou.

Em certa medida, a crise brasileira tem as mesmas raízes gregas, ou seja, estouro nas contas públicas por vários anos seguidos, agravado nos últimos quatro anos e culminando com o déficit nominal consolidado de 8% do PIB, valor que a sociedade brasileira – leia-se, pessoas e empresas – não aguenta financiar. A presidente Dilma, que certamente sabe ler os números, percebeu que a farra não podia continuar, sob pena de criar uma crise de grandes proporções ainda em seu governo. Há um grupo de políticos do PT, entre eles o senador Lindbergh Farias, que vem propondo sistematicamente que o governo não reduza gastos e institua mais impostos.

Em geral, os alinhados com a ideia de mais tributação, mesmo os que tenham instrução formal em economia, não entendem que há limites para o tamanho da carga tributária, acima dos quais as consequências são a destruição do setor produtivo e o empobrecimento social. A divisão do produto nacional já coloca 42% nas mãos do governo (essa é a fração do PIB que o governo gasta), deixando apenas 58% para as pessoas e as empresas. A saída é atacar o déficit público, reduzir o tamanho da máquina estatal e segurar o crescimento da dívida do governo.