O desfecho de uma CPI de brincadeira

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Enquanto a Petrobras gasta suas energias para produzir petróleo, a CPI mista instalada pelo Congresso para investigar a corrupção na estatal decidiu produzir a matéria-prima da energia eólica, isto é, vento, muito vento. O relatório de 900 páginas apresentado pelo relator, deputado Marco Maia (PT), é exemplo pronto e acabado de mais uma tentativa para fazer com que um dos maiores escândalos de corrupção já registrados na história do país se converta apenas numa inocente brisa.

De fato, o relatório de Maia – que ainda será submetido a aprovação na semana que vem – não passa de um receituário de recomendações óbvias, faz elogios a negócios carregados de suspeitas e, por fim, não pede o indiciamento de nenhum dos envolvidos na propinagem metódica que teria envolvido diretores e funcionários da Petrobras, muito menos os políticos e empresários. Tão-somente recomenda "aprofundar as investigações", pois a CPI não teve tempo de fazê-las.

Seguramente, não foi tudo uma questão de prazo curto de funcionamento da CPI. Desde o início estava claro que ao governo, ao PT e aos demais partidos da base aliada não interessava alcançar resultados melhores do que os inscritos no Relatório Maia.

Escandalosas manobras levaram a CPI a ser presidida e relatada pelos amigos do governo – na presidência, o senador Vital do Rego, agora indicado para uma cadeira no Tribunal de Contas da União e a quem caberá conduzir, nesta corte, as prestações de contas da... Petrobras!; e, na relatoria, o bem conhecido petista Marco Maia, ex-presidente da Câmara Federal. Dos 32 membros da Comissão, apenas oito representavam a oposição.

O teatro foi bem montado e dele não se poderia esperar espetáculo tão bem encenado. Para Marco Maia, a recomendação para que as investigações sejam aprofundadas equivaleria a um pedido de indiciamento – uma inequívoca desfaçatez. Primeiro, porque "recomenda" o que já está sendo feito por outras instituições, como a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Segundo, porque o indiciamento de nomes por uma CPI equivale a incluí-los em uma ação penal, efeito que obviamente não tem a tal "recomendação".

A oposição, claro, protesta contra os termos do relatório oficial e pretende apresentar um relatório paralelo. É desde já evidente que o esforço, ainda que bem intencionado, está condenado ao fracasso, já que não há maioria suficiente para aprová-lo no próximo dia 22, quando a CPI fará sua última sessão. Faz sentido apenas do ponto de vista da difusão de uma versão que não seja chapa-branca.

Mais grave, contudo, que o fim melancólico e decepcionante da CPI da Petrobras é o fato de o Congresso Nacional manter a marcha acelerada de sua própria desmoralização como instituição a quem compete, constitucionalmente, fiscalizar os atos do Executivo e dar consequência prática e legal aos desvios de conduta. Infelizmente, não tem sido esta a sua linha, ora servilmente obediente ao Planalto, ora disposto tão-somente a produzir vento – nunca um furacão que contribua para a restauração dos bons costumes republicanos.

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