Não há dúvidas de que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff transcorre na mais absoluta legalidade, respeitando as normas previstas na Constituição Federal. O direito à ampla defesa e ao devido processo legal foram estritamente garantidos enquanto o processo esteve em trâmite na Câmara dos Deputados. No Senado, da mesma forma, a comissão especial tem assegurado a lisura do rito, muito embora o Partido dos Trabalhadores esteja empenhado em atrapalhar seu andamento regular.
Com a deliberada intenção de atrasar o processo, o PT arrolou 40 testemunhas, em sua maior parte especialistas que participaram do governo Dilma em cargos de confiança e cujos depoimentos têm o objetivo de validar os argumentos de defesa da petista. Do ponto de vista meramente formal, o partido exerce seu direito, já que o número de testemunhas foi estipulado pelo STF. Mas a quantidade não reflete a disposição da tropa de choque de Dilma de trazer perspectivas as mais diversas para discutir as “pedaladas” fiscais e os decretos irregulares assinados pela presidente. O PT e seus aliados procuraram apenas instalar na comissão um clima de programa de auditório, com depoimentos repetitivos, aplausos e discursos contrários ao “golpe”, como se a insistência exaustiva na mentira pudesse transformá-la em verdade. Esses exageros puderam ser constatados por qualquer brasileiro que assista pela televisão ao trabalho da comissão.
O que está em jogo não é uma mera disputa de poder, mas o futuro da nação
A manobra não tem nada de ingênua. O objetivo é adiar o processo até o fim do termo de 180 dias porque, se o Senado não votar em plenário o impeachment nesse prazo, Dilma volta automaticamente ao cargo. Sob pretexto de exercer o direito de defesa, assim, o PT abusou conscientemente dessa garantia constitucional, na esperança infundada de melar o processo. Um comportamento inaceitável, que ultrapassa o limite do razoável.
Ao estender o processo muito além do que seria preciso, os petistas prolongam o ambiente de instabilidade e imprevisibilidade decorrente da crise política – demora que, inclusive, já leva senadores a barganhar seus votos com o presidente interino, Michel Temer. Da sua parte, o mercado, incapaz de prever o cenário, continua em compasso de espera, aguardando uma definição que tem demorado demais a chegar. O PT finge desconhecer a urgência de se acabar com a crise. Prefere ignorar que há uma série de medidas paradas no Congresso Nacional, que precisam ser votadas e sem as quais o país não voltará a crescer.
É por essa razão que se lamenta tal comportamento. O PT precisa ter a dignidade de não mais fazer o jogo do “quanto pior, melhor”, algo de que sempre acusou seus opositores nos últimos 14 anos. O que está em jogo não é uma mera disputa de poder, mas o futuro da nação.
Pelo menos essa parte do teatro, felizmente, está para terminar. Os depoimentos das últimas testemunhas devem ocorrer nesta quarta-feira, dia 29 – já com atraso em relação ao cronograma inicial, que previa o fim da fase de oitivas em 17 de junho e, depois, foi ampliada para o dia 24, já levando em conta que a defesa traria 40 testemunhas. A tropa de choque de Dilma, no entanto, ainda terá chances de frear o processo. Nesta segunda-feira, foi entregue a perícia solicitada pela comissão, e os senadores poderão pedir esclarecimentos. Mais adiante, o parecer será elaborado e discutido. Se – e somente se – os petistas não usarem de nenhum novo artifício (incluindo recursos ao STF) para tumultuar os trabalhos, a votação em plenário do parecer ocorrerá em 9 de agosto e uma eventual sessão para definir a cassação definitiva de Dilma ficaria para 16 de agosto.
O país aguarda um desfecho rápido do processo do impeachment para poder se concentrar naquilo que é essencial: a recuperação da economia.
