Olho no Fundeb

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Destaque entre os pacotes do governo federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passa por um momento decisivo. A Câmara dos Deputados adiou para hoje a votação das emendas apresentadas pelo Senado à Medida Provisória 339, que regulamenta a matéria. O adiamento atende a pedido da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que pediu prazo para concluir seu parecer às emendas. Isso porque, segundo ela, os deputados só tiveram acesso às emendas aprovadas pelos senadores no dia 23. Além disso, os líderes partidários querem analisar o impacto das mudanças propostas.

Entre elas está a que adia de 2008 para 2009 o prazo para o início da "ponderação programada" para os repasses do fundo. Esse fator equilibraria a distribuição entre os níveis de educação (infantil, fundamental e médio) e tipos de ensino (especial, rural e urbano). Caso ocorra o adiamento, as prefeituras teriam um ano livre para negociar a distribuição, com o Congresso e o Executivo. As regras atuais não incluem o ensino infantil, creches e ensino médio.

As emendas de senadores também estabelecem diferenciação entre creches públicas e conveniadas, de modo a incentivar o poder público a manter creches próprias. Na Câmara, havia sido incluída no texto da MP a possibilidade de atendimento a creches conveniadas com os recursos do Fundeb. Diversos setores da área educacional estão preocupados. Temem que o Legislativo acabe perdendo o prazo para votar o projeto de lei. A data limite é 1.° de junho. Não ocorrendo a aprovação pela Câmara até sexta-feira, o Executivo terá que editar outra MP, retomando todo o processo iniciado no dia 28 de dezembro do ano passado. Isso significaria descartar os avanços alcançados até agora.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que representa cerca de 200 entidades da área educacional e está à frente do Movimento Fundeb pra Valer!, quer a votação imediata. Só há duas possibilidades. Votação hoje ou amanhã, dias de sessões ordinárias. É importante que todos os deputados estejam presentes e votem o parecer da deputada Fátima Bezerra com prioridade. Sem isso, "corremos o risco de ficar sem o novo fundo e essa seria a maior perda para a educação básica nos últimos anos", conforme o alerta de Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha. O presidente Lula tem insistido, o que é elogiável, que a educação de qualidade é um compromisso de seu governo, já que somente por meio dela o Brasil poderá se transformar em "país de padrão de primeiro mundo".

Lula está otimista quanto ao comportamento do Congresso. "É preciso agilizar a votação de matérias importantes, como o Fundo Nacional de Educação Básica, que vai aumentar em dez vezes os recursos para o ensino básico", disse em um de seus últimos pronunciamentos.

No entanto, os últimos burburinhos e marolas surgidos por denúncias de corrupção turvam o cenário e ameaçam o cumprimento da pauta, mesmo quando ela conta com matéria de fundamental importância como o ensino. O que é, no mínimo, lamentável.