Omissão compartilhada

Não há condições políticas para qualquer dos deputados integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná permanecer como membro do órgão diretivo da Casa. Como dirigentes do Legislativo paranaense, eles foram omissos ao não estabelecerem um controle adequado da administração da Casa, o que facilitou a prática de uma série de crimes na Assembleia, cuja finalidade era o desvio de recursos públicos.

Os deputados da Mesa Diretora são agentes políticos ocupando funções administrativas e isso lhes impõe responsabilidade por suas ações e omissões na gestão do Poder Legislativo paranaense. As falhas da Mesa em cumprir a sua missão – de administrar com zelo os recursos públicos destinados à representação popular, cuja expressão se dá na Assembleia – não são erros ingênuos. A omissão desses deputados não é insignificante. O maior escândalo da política paranaense até agora registrado resultou em um desvio de dinheiro público que, segundo estimativas do Ministério Público estadual, ultrapassa R$ 100 milhões, desde 1994 até hoje. Impossível que permaneçam na direção do Legislativo parlamentares que deram condições, uns por omissão e outros por ação, para um desvio de recursos dessa magnitude.

Diferentemente do presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus, do Democratas, e do primeiro-secretário, Alexandre Curi, do PMDB, os demais membros da Mesa não foram denunciados pelo Ministério Público e, tampouco, tiveram pedido seu afastamento cautelar da direção da Casa. Contudo, todas as contratações realizadas pelas três vice-presidências e pelas cinco secretarias nos últimos dez anos estão sendo investigadas pelo Ministério Público estadual. Desde 26 de abril, o MP apura se os cargos existentes nesse órgão foram preenchidos de forma regular.

Isso significa dizer que, além de Justus e Curi, são alvo de investigações os demais parlamentares da Mesa: o primeiro vice-presidente, Antonio Anibelli (PMDB); o segundo vice, Augustinho Zucchi (PDT); o terceiro vice, Felipe Lucas (PPS); assim como o segundo-secretário, Valdir Rossoni (PSDB); o terceiro secretário, Elton Welter (PT); a quarta secretária, Cida Borghetti (PP); e o quinto secretário, Edson Praczyk (PRB). Em países de cultura plenamente democrática e republicana, ser alvo de investigação é suficiente para o afastamento das funções políticas de direção. Adotar essa prática traria um salto de qualidade para a política local.

O descontentamento da sociedade com a situação que permitiram ocorrer é total. Uma campanha capitaneada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná, organizada por dezenas de entidades e apoiada por mais de mil instituições e empresas e cerca de 16 mil pessoas está em andamento. Na próxima terça-feira, dia 8, esse movimento culminará num ato público sobre O Paraná Que Queremos.

Esperamos que nossos representantes, eleitos pelo voto popular, estejam do lado da sociedade. Não com promessas vazias de transparência, de avanços administrativos que não se concretizam.

Não há mais condições políticas que justifiquem que os integrantes da Mesa se mantenham na direção da Assembleia. A omissão deles resultou na maior afronta à moralidade pública de que se teve notícia na política paranaense. Seria de se esperar que tivessem consciência da gravidade da situação e do risco imposto ao crédito institucional do Poder Legislativo. Esperamos que os deputados da Mesa Diretora deixem a direção da Assembleia porque sua permanência em tais cargos é insustentável.