A comunidade internacional demorou, mas está apertando o cerco contra o ditador venezuelano, Nicolás Maduro. O Grupo de Lima, formado por 14 nações do continente americano (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia), com apoio dos Estados Unidos, da União Europeia e da Organização dos Estados Americanos, pediu que Maduro não assuma um novo mandato – com posse prevista para esta quinta-feira – e, além disso, transfira seus poderes para a Assembleia Nacional, que ficaria encarregada de realizar novas eleições, limpas. Das nações integrantes do grupo, apenas o México, comandado pelo esquerdista Andrés López Obrador, não assinou o comunicado.
A Venezuela sofre sob a ditadura bolivariana já há muitos anos, mas Hugo Chávez e Nicolás Maduro puderam oprimir seu povo por muito tempo graças à cumplicidade de governos vizinhos no continente sul-americano. As mudanças políticas ocorridas nos últimos anos nos principais países da região levaram ao endurecimento do discurso sobre o que ocorria na Venezuela, mas foi preciso que ocorresse uma escancarada farsa eleitoral em 2018 para que a condenação internacional fosse mais severa. Não apenas o Grupo de Lima, mas diversas outras democracias, além da OEA e da União Europeia, não reconheceram o resultado daquele pleito, de forma acertadíssima.
As forças políticas venezuelanas dispostas a resistir a Maduro precisam saber que podem contar com a comunidade internacional
A eleição foi antecipada unilateralmente, sem nenhuma justificativa plausível; os principais líderes oposicionistas foram impedidos de concorrer; coletivos paramilitares chavistas intimidaram adversários e eleitores, enquanto as denúncias de troca de votos por comida foram abundantes. No fim, competindo apenas contra uma oposição consentida e menos relevante, Maduro teve pouco mais de dois terços dos votos válidos, em um pleito que registrou abstenção de mais da metade do eleitorado, segundo os dados oficiais – pelas estimativas independentes, menos de um quarto dos eleitores foram votar.
O Grupo de Lima, apesar de não reconhecer o novo mandato de Maduro, também rejeitou uma intervenção externa para remover o ditador do poder. É uma questão que precisa ser resolvida pelos próprios venezuelanos. E, internamente, a Assembleia Nacional, o Poder Legislativo legítimo do país, já demonstrou estar disposta a agir: em sua primeira sessão de 2019, já declarou também não reconhecer Maduro como presidente do país, criando um órgão encarregado de devolver a normalidade constitucional à Venezuela. Um gesto de suma coragem do novo presidente do Legislativo, Juan Guaidó.
Leia também: Presenças indesejadas (editorial de 27 de dezembro de 2018)
Leia também: Uma ameaça para todos (artigo de Simón Aliendres León, publicado em 30 de julho de 2018)
A comunidade internacional acerta ao dar respaldo à Assembleia Nacional como o âmbito que pode proporcionar uma transição para a democracia na Venezuela. O Legislativo venezuelano precisa do apoio externo porque está internamente acuado, já que o Poder Judiciário do país, também dominado por Maduro, praticamente retirou as competências legislativas da instituição – e um dos juízes que colaborou para tal, Christian Zerpa, acabou de fugir para os Estados Unidos, onde deixou claro que é Maduro quem manda na Justiça venezuelana. Além disso, ao dar papel de destaque à Assembleia Nacional, o Grupo de Lima e outras nações também mostram seu repúdio à Assembleia Constituinte, criada em outra manobra ilegal do ditador para contornar o fato de o povo venezuelano, nas eleições de 2015, ter escolhido uma maioria oposicionista para o Legislativo.
A missão de recuperar a democracia na Venezuela é difícil. Maduro não tem apenas o apoio do Poder Judiciário: as Forças Armadas do país e os coletivos paramilitares estão nas mãos do ditador, enquanto a população está desarmada, indefesa e faminta, preocupada, acima de tudo, com a própria sobrevivência. É por isso que as forças políticas venezuelanas dispostas a resistir a Maduro precisam saber que podem contar com a comunidade internacional. O reconhecimento global dos atores legítimos, o repúdio às manobras ilegais e antidemocráticas, a pressão sobre os líderes do regime ditatorial, com sanções como as aplicadas pelos Estados Unidos, são ferramentas válidas e necessárias para ajudar o povo venezuelano a se libertar da opressão do “socialismo do século 21”.