O novo cálculo da dívida pública

A dívida pública é assunto do qual todo mundo fala e poucos sabem o que é, quanto é, e como funciona. Primeiro, setor público é o conjunto de todos os entes federativos que vivem de impostos: municípios, estados e União, autarquias, fundações e órgãos que dependem de dinheiro do contribuinte para cobrir seus gastos. Segundo, a dívida pública total é a soma da dívida pública externa (dívidas para credores internacionais, em moeda estrangeira) com a dívida pública interna (dívidas para pessoas, empresas e bancos sediados no Brasil, em moeda nacional). No caso das pessoas para quem o governo deve, em geral elas têm seu dinheiro aplicado nos bancos em fundos de renda fixa, previdência complementar e outros ativos financeiros, e os bancos emprestam ao governo.

O conceito mais simples é o conhecido DBGG, sigla de Dívida Bruta do Governo Geral, ou seja, dívida de municípios, estados e União e seus órgãos, fora as empresas estatais que vivem de venda de produtos. A DBGG é simplesmente o valor total que o governo geral deve. Em análise técnica, compara-se a DBGG com o Produto Interno Bruto (PIB) do país, como medida da saúde financeira do governo geral. Em 2018, se a economia crescer 3% e a inflação ficar em 4,5%, o PIB encostará em R$ 7 trilhões. A dívida bruta do governo geral pode bater 80%, ou seja, R$ 5,6 trilhões, sabendo que a arrecadação tributária de todo o setor público ficará em torno de R$ 2,5 trilhões (35,7% do PIB) e que os gastos passarão de R$ 2,65 trilhões antes do pagamento dos juros da dívida. É uma situação preocupante.

Os maiores credores da dívida pública não são os bancos; são os milhões de brasileiros que têm dinheiro aplicado

 

Corre solto na imprensa e nos comentários da população que o governo deve essa montanha de dinheiro para os banqueiros e que só eles ganham quando os juros são aumentados. É ingenuidade crer que os banqueiros brasileiros tenham R$ 5,6 trilhões para emprestar ao governo. Os bancos são instituições que intermedeiam capitais, ou seja, captam dinheiro de pessoas e empresas, e fazem empréstimos para pessoas, empresas e governos. Os maiores credores da dívida pública são os milhões de brasileiros que têm dinheiro aplicado diretamente em títulos do Tesouro Nacional, ou em fundos de investimentos nos bancos, inclusive em fundos financeiros de previdência privada.

Alguns analistas altamente especializados estão propondo que o problema seja olhado por outro ângulo: a DLSP (Dívida Líquida do Setor Público, nas três esferas de governo). Por essa conta, toma-se o valor total da dívida bruta do governo geral e abatem-se os créditos líquidos que os governos municipais, estaduais e federal têm a receber. Um exemplo é o dinheiro que o governo federal tomou emprestado da sociedade vendendo títulos do Tesouro Nacional e colocou no BNDES para que este empreste às empresas privadas e estatais como financiamento de investimentos produtivos.

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O dinheiro que a União aportou no BNDES é crédito do Tesouro Nacional (e as empresas devem ao BNDES); portanto, tais valores devem, segundo os defensores do novo cálculo, ser abatidos da dívida bruta da União. Desde 2015 até agora, o BNDES já devolveu R$ 180 bilhões ao Tesouro, e está programada outra devolução de R$ 130 bilhões no próximo ano. A princípio, faz sentido olhar o governo pela dívida bruta (porque esta é o valor da poupança nacional que deve ser emprestada ao governo geral), mas também faz sentido descontar o quanto o setor público tem de créditos líquidos a receber.

Por qual ângulo de análise, é importante saber que há limite para quanto o governo geral pode dever, pois, se os déficits públicos continuarem, chegará o momento em que a dívida estará tão alta que o sistema bancário não terá dinheiro suficiente (soma das aplicações das pessoas, das empresas e do caixa próprio dos bancos) para emprestar ao governo. Eis aí um problema que a população deve acompanhar com atenção.