O pedágio virou caso de polícia

• 0

Os pedágios paranaenses voltaram a figurar no noticiário policial com a deflagração, nesta quarta-feira, da Operação Integração 2, fase da Lava Jato que terminou com a prisão de Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa e ex-secretário de Estado; Luiz Abi, primo do ex-governador e já envolvido em vários outros escândalos; João Chiminazzo Neto, diretor da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR); diretores e funcionários de concessionárias de pedágio, do Departamento de Estradas de Rodagem e da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar). O esquema desvendado pela investigação mostra algo que não chega a ser uma grande surpresa: a grande confusão criada nos contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração também se tornou uma oportunidade para favorecimentos e corrupção.

É preciso recordar o início do imbróglio, em 1998, quando o então governador Jaime Lerner, em uma jogada para conseguir sua reeleição, abaixou unilateralmente o valor cobrado no pedágio, violando os contratos firmados em 1997. As concessionárias foram à Justiça, e assim começou a série infindável de alterações e aditivos que teriam o objetivo de corrigir a distorção criada pela canetada de Lerner, permitindo reajustes ou adiando investimentos. No início deste ano, com a primeira Operação Integração, o paranaense descobriu que a confusão administrativa havia facilitado a corrupção, quando executivos de uma das concessionárias estiveram entre os presos; segundo a investigação, teria havido pagamento de propina em troca de um reajuste e alguns aditivos.

Assim que o próximo governo assumir, é preciso preparar a nova licitação

De acordo com as investigações da Integração 2, o esquema seria mais amplo, e envolveria todas as seis concessionárias responsáveis pelas rodovias do Anel de Integração – Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná. Haveria um núcleo político do esquema, com a tarefa de garantir que os atos de ofício beneficiassem as empresas; as concessionárias, por sua vez, se organizariam para levantar os valores pagos como propina. Os pagamentos teriam sido iniciados em 1999, ainda na gestão Lerner, e seriam centralizados na ABCR, que repassava o dinheiro a destinatários diferentes ao longo da duração do esquema: membros do Tribunal de Contas do Estado, deputados integrantes da CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa, agentes do DER e da Agepar, agência que começou a funcionar durante o governo Richa.

Leia também: A Lava Jato, os contratos de concessão de pedágio e a ordem das coisas (artigo de Rodrigo Pironti, publicado em 5 de março de 2018)

Leia também: O futuro do pedágio (editorial de 25 de fevereiro de 2018)

As tarifas do pedágio cobradas no Paraná há tempos revoltam motoristas e oneram o setor produtivo. As evidências de que os valores são resultado não apenas de uma judicialização e politização extremas, mas também de crimes de corrupção, levaram a governadora Cida Borghetti (PP), candidata à reeleição, a anunciar a intenção de pedir à Justiça Federal que suspenda a cobrança do pedágio em todo o estado. Curiosamente, o contexto atual repete o de 1998, e Cida adoraria, a poucos dias do primeiro turno, se apresentar como a governadora que derrubou a cobrança do pedágio, proeza que não foi obtida nem mesmo por um antecessor seu que usou o tema como slogan de campanha.

Fato é que, comprovada a corrupção, não há como manter a situação atual. Mas a decisão cabe à Justiça, e precisa ser tomada de forma que não lance ainda mais confusão sobre uma cobrança que já se tornou uma caixa-preta. Se as investigações encontrarem relações diretas entre reajustes específicos e pagamento de propina, faz todo o sentido, por exemplo, que o Judiciário determine uma readequação da tarifa com a anulação dos atos que forem comprovadamente fruto de corrupção. Se as conclusões forem ainda mais graves, não se descarta a suspensão da cobrança (como deseja a governadora) com a manutenção dos serviços, ou até mesmo a alternativa mais extrema, que seria o rompimento dos contratos. Qualquer que seja a decisão, ela tem de ser equilibrada, para que não resulte em mais uma novela jurídica (até porque inevitavelmente haverá recursos a analisar) e mais custos ao poder público e ao usuário das rodovias.

Os atuais contratos expiram já no próximo mandato; 2021 apenas parece distante, mas na verdade está mais perto do que se imagina. Assim que o próximo governo assumir, é preciso preparar a nova licitação para que a sociedade tenha mais oportunidade de discutir os termos das futuras concessões, sem repetir os erros que permitiram a judicialização e a corrupção.