O Produto Interno Bruto brasileiro cresceu apenas 1,1% no ano passado, repetindo o desempenho de 2017, segundo os dados do IBGE divulgados na quinta-feira, 28 de fevereiro. O mercado financeiro já esperava o número, mas ainda assim ele não deixa de ser um tanto decepcionante, já que a recessão em que o Brasil foi jogado pelo petismo está mais distante no retrovisor, e o país vive um ciclo benéfico de inflação e juros baixos. Se há algum consolo, no entanto, ele está no fato de boa parte das razões para este desempenho terem sido pontuais, permitindo um prognóstico mais otimista para 2019 – isso, claro, se a classe política agir com responsabilidade.
No início de 2018, as previsões para o crescimento naquele ano chegavam a até 3%. Mas ninguém contava com a greve dos caminhoneiros, em maio, em que demandas puramente corporativistas colocaram um país de joelhos, afetando o setor produtivo e o comércio. Uma das consequências nefastas da paralisação, o tabelamento do frete, continua em vigor apesar de sua flagrante inconstitucionalidade, beneficiando-se da omissão do Supremo Tribunal Federal em resolver de vez a questão. Além disso, o cenário eleitoral também fez o empresário colocar o pé no freio, já que havia uma possibilidade não desprezível de retorno do PT ao poder, com a repetição das políticas econômicas que levaram à recessão de 2015 e 2016.
O Brasil tem um problema grave e estrutural: o poder público, hoje, gasta muito mais do que arrecada
O fim do período eleitoral, com a vitória e a posse de Jair Bolsonaro, no entanto, não bastou para que investidores e empresários saíssem do compasso de espera, apesar de demonstrarem mais otimismo, já que o governo tem viés liberal e está disposto a tornar o Brasil um país mais amigável aos negócios. Apesar de uma série de reformas microeconômicas dependerem apenas de atos do Poder Executivo, como decretos e resoluções do Ministério da Economia, o Brasil tem um problema grave e estrutural: o poder público, hoje, gasta muito mais do que arrecada. Privatizações, concessões e leilões podem aliviar déficits e até gerar superávits, mas são dinheiro que entra uma única vez. É preciso atacar o problema de forma que o país passe a gerar superávits consistentes, sem depender de rendas extraordinárias. Do contrário, o futuro trará mais endividamento público, mais juros e inflação.
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Por isso, o caminho mais curto para garantir alguma folga fiscal ao governo e permitir que os juros permaneçam no patamar atual, favorecendo investimentos que finalmente levarão a uma geração de emprego consistente – revertendo a consequência mais trágica da crise – é a aprovação da reforma da Previdência. De preferência, uma reforma que seja bastante próxima do projeto apresentado pela equipe do ministro Paulo Guedes, e que prevê uma economia de R$ 1,17 trilhão ao longo dos próximos dez anos. O sistema atual, desenhado para uma sociedade jovem e repleto de privilégios e facilidades para algumas categorias, não tem como sobreviver em um país de natalidade em baixa e longevidade em alta. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia já alertou: se com a reforma o país pode crescer na casa dos 3% pelos próximos anos, sem a reforma a recessão voltará no segundo semestre do ano que vem e a Selic pode saltar dos atuais 6,5% para 18,5%.
Como a reforma da Previdência é a mudança mais urgente e a mais difícil de aprovar, exigindo três quintos de Câmara e Senado, com duas votações em cada casa, o governo precisa colocar empenho total em aprová-la. Mas há outras medidas, como já lembramos, muito mais consensuais e fáceis de implantar para destravar a atividade empreendedora, e não há motivo para que o governo as deixe para depois, ainda mais no caso daquelas que nem dependem de tramitação legislativa. Ordem nas contas públicas e facilidade para contratar e fazer negócios são dois eixos que podem e devem ser trabalhados ao mesmo tempo para que o país tenha um crescimento robusto e consistente.