Como o cidadão pode cobrar e pressionar o poder público se não sabe quais são as atribuições de cada ente ou órgão? Este é um desafio que se impõe na análise dos dados do Índice de Democracia Local, elaborado pelo Instituto Atuação e divulgado em parceria com a Gazeta do Povo nesta semana. Dentro do quesito “Cultura democrática”, a chamada “dimensão cognitiva” teve a segunda pior nota em todos os sub-itens pesquisados, com 26,6 em uma escala que vai de zero a 100 (o pior desempenho foi o da “participação em sentido amplo”, que mede o envolvimento dos cidadãos com partidos políticos, associações e entidades).
Os curitibanos foram chamados a responder quem eram os responsáveis por montar e executar planos de governo e orçamentos, elaborar e aprovar leis, fiscalizar o uso do dinheiro público e defender, por meio de denúncias, os interesses da sociedade. Os resultados são preocupantes: apenas 13% e 15% dos entrevistados citaram, respectivamente, o Ministério Público e o Tribunal de Contas diante da descrição de suas atribuições, enquanto mais da metade dos curitibanos não sabiam, não conheciam ou nunca tinham ouvido falar de órgãos de fiscalização e denúncia.
A educação para a cidadania pós-“Constituição Cidadã” tem deficiências que precisam de correção urgente
A situação não melhora muito quando se trata dos poderes Executivo e Legislativo. Apenas quatro em cada dez entrevistados associaram corretamente o prefeito (ou a prefeitura) e a Câmara Municipal (ou os vereadores) a suas atribuições. Mas 30% dos curitibanos disseram não saber ou não conhecer nenhuma instituição ou político responsável por elaborar leis, e 40% afirmaram o mesmo quando perguntados quem faz os planos de governo e orçamentos. Além disso, quando perguntados sobre as responsabilidades da prefeitura, o tripé saúde/educação/segurança liderou com folga, ainda que a segurança pública seja responsabilidade estadual e as atribuições do município terminem nos primeiros anos do ensino fundamental.
Podemos resumir este quadro da seguinte forma: o cidadão que se diz insatisfeito – e, em muitos casos, com toda a razão – com a qualidade do serviço público nem sempre sabe de quem cobrar, e muito menos tem a noção de como funcionam os processos que poderiam ajudar a melhorar a prestação desse serviço, como a elaboração de uma denúncia, um projeto de lei ou mais recursos no orçamento municipal. Desconhecimento e desinteresse se alimentam em um círculo vicioso que envenena a participação política do cidadão – participação esta que ocorre no âmbito partidário-eleitoral, mas principalmente no dia a dia do município, nas ruas e nos bairros.
E os jovens de 16 a 24 anos são os que demonstram mais desconhecimento a respeito das funções do poder público. A primeira geração inteiramente nascida sob a égide da Constituição de 1988 sabe muito pouco sobre as atribuições de cada ente ou órgão do poder público e sobre o que cabe à própria sociedade civil. Parte dela está apenas começando a participar do processo eleitoral, e o faz sem ter muita consciência sobre o que está escolhendo, especialmente quando se trata do voto para o Legislativo, um sinal de que a educação para a cidadania pós-“Constituição Cidadã” tem deficiências que precisam de correção urgente.
Obviamente, esta educação não se limita apenas a deixar claro quem faz o quê, mas também precisa mostrar às crianças, adolescentes e jovens que os grandes protagonistas da sociedade são as pessoas. O brasileiro já passou tempo demais ouvindo e acreditando que todas as suas necessidades seriam supridas pelo Estado; o populismo que mantém o país no atraso se alimenta justamente dessa convicção. Temos de aprender a esperar menos e agir mais, e conhecer o funcionamento do poder público, seus órgãos e instituições, nos ajudará a saber como dirigir corretamente nossos esforços pelo bem do lugar onde vivemos.
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