O preço dos vetos

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O governo conseguiu uma vitória na noite de terça e madrugada de quarta-feira, quando uma sessão conjunta do Congresso Nacional decidiu pela manutenção de 26 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados anteriormente. A pauta completa continha 32 vetos; se fossem todos derrubados, o gasto adicional para os cofres públicos seria de pouco mais de R$ 30 bilhões apenas no ano que vem – inviabilizando completamente o ajuste desejado pelo Planalto, que já não é um plano muito factível por depender da aprovação do Congresso à recriação da CPMF.

O Congresso resolveu “consertar” um problema que, em grande medida, foi causado pelo próprio Legislativo

É verdade que os dois vetos a projetos de lei com maior potencial de gastos – o do reajuste dos servidores do Poder Judiciário e o que determina o reajuste de todas as aposentadorias pela mesma fórmula do salário mínimo – não foram analisados na sessão, interrompida por falta de quórum, e voltarão à pauta em breve. Mas foi mantido, por exemplo, o veto ao fim do fator previdenciário com a adoção da fórmula 85/95 para as aposentadorias (os números se referem à soma de idade e tempo de contribuição para mulheres e homens respectivamente). Logo após o veto, Dilma publicou uma medida provisória com uma variação do 85/95, prevendo progressividade até 90/100. É uma solução ruim porque não desarma a bomba-relógio da Previdência, mas a do Congresso era ainda pior – o ideal teria sido manter o fator previdenciário nos moldes atuais enquanto se discutia a adoção de uma alternativa realmente consistente no longo prazo.

Mesmo sem a análise de alguns vetos importantes, o resultado é um alívio para Dilma. A escalada do dólar, que tem fechado a cotações nunca antes vistas na história deste país, forçou o governo a apressar a análise dos vetos; sua manutenção, impedindo que a União assuma mais gastos, não deixa de ser uma notícia positiva para segurar a pouca credibilidade internacional que o Brasil ainda tem, depois de ter perdido o grau de investimento da agência Standard & Poor’s.

Ao manter os vetos, o Congresso resolveu “consertar” um problema que, em grande medida, foi causado pelo próprio Legislativo, que no auge das hostilidades entre Dilma e o presidente da Câmara, o peemedebista Eduardo Cunha, aprovou uma pauta-bomba com diversos projetos de lei que geravam gastos para o governo federal. Nesse meio tempo, algo mudou a convicção dos parlamentares – especialmente os do PMDB, que são o fiel da balança nas votações do Congresso. E esse algo não é segredo para ninguém: na manhã de quarta-feira, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, entregou a Dilma uma lista: eram os sete nomes indicados pelo partido para comandar ministérios, inclusive pastas importantes como a da Saúde.

Ainda que por motivos pouco ou nada republicanos, o Congresso pelo menos deu alguma contribuição ao ajuste fiscal ao evitar criar gastos adicionais para o governo. Resta saber quando Dilma Rousseff começará a fazer sua parte. O pacote anunciado na semana passada, como já dissemos, coloca a maior parte do esforço nas costas do contribuinte, e as palavras do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao comentar o resultado da sessão legislativa, não são nada animadoras: “O risco da queda de cada um daqueles vetos era o risco de amanhã ter de entrar no bolso do contribuinte”. Ao dizer que o risco era o de “ter de entrar no bolso do contribuinte”, e não o de ter de fazer mais cortes, Levy confirmou qual é o espírito que move o governo – e isso no mesmo dia em que o site Contas Abertas divulgou que, em julho deste ano, a quantidade de cargos de confiança no governo federal ultrapassou os 100 mil, dos quais o Planalto se mostra disposto a cortar mero 1%.