Orçamento mais acessível

Os municípios, os estados e a União estão obrigados, por lei, a elaborar seu orçamento, que deve ser apreciado e aprovado até o final de cada ano pelo Poder Legislativo, para ser executado no ano seguinte. O orçamento é uma peça financeira na qual são estimadas as receitas e fixadas as despesas para o exercício de um ano. A equipe do novo governo insistiu em participar da elaboração do orçamento do governo federal para 2011, a fim de que a presidente eleita, Dilma Rousseff, não fique refém das decisões do governo atual.

Embora a atitude da equipe de transição da presidente eleita tenha provocado a discussão sobre o orçamento da União, o fato é que esse assunto ainda fica restrito aos especialistas e aos que têm interesse de perto sobre os gastos do governo. As contas públicas não chegam ao conhecimento da população, de quem os gastos do governo são cobrados. Uma das razões do desinteresse e do desconhecimento sobre os orçamentos públicos é a rejeição provocada pela linguagem hermética e incompreensível para quem não é versado em finanças públicas. Como consequência, a transparência é bastante dificultada e a sociedade não desenvolve o hábito de examinar o orçamento da sua cidade, nem do seu estado e, muito menos, do governo federal.

Já passou da hora de o Brasil aprovar uma lei obrigando a divulgação de um resumo do orçamento do município, do estado e da União, em linguagem acessível e fácil, destacando o que é essencial. Bastaria uma folha listando as receitas tributárias, de um lado, e as despesas públicas por natureza (pessoal, investimentos, custeio, juros, subsídios e previdência) e por função de governo (Justiça, segurança, educação, saúde, transportes, saneamento etc). A divulgação de resumo com esse formato poderia ser feita pela internet e nos principais jornais do país, o que certamente facilitaria a compreensão, estimularia o debate e contribuiria para melhorar o exercício da cidadania.

Além de não contribuir para a apresentação clara e didática do orçamento, o governo vem adotando postura inversa; ou seja, o Ministério da Fazenda tem se dedicado a disfarçar as informações e os conceitos, cujo exemplo mais condenável é a maquiagem contábil no cálculo do superávit primário. As manipulações nesse cálculo foram tantas que grande parte dos analistas não acredita nos números do superávit primário, pois foi grande a desfiguração feita pelo governo nos valores que compõem tal conceito. É lamentável a postura do ministro Guido Mantega em ter se disposto a protagonizar manipulações em, pelo menos, cinco oportunidades nos últimos anos. Como o ministro foi reconduzido ao cargo pelo novo governo, os agentes econômicos vão prestar atenção nos números emanados do Ministério da Fazenda com olhar de desconfiança, o que acaba sendo ruim para as atividades de planejamento e para a tomada de decisões econômicas.

Os efeitos negativos do comportamento governamental, manipulando e distorcendo indicadores e informações de natureza financeira e econômica, podem ser avaliados observando-se o que vem ocorrendo na Argentina. De tanto falsear os índices econômicos e sociais, os agentes econômicos internos e os organismos internacionais deixaram de acreditar nos números divulgados pelo governo argentino, constituindo-se em fator de descrédito e elevação do grau de risco do país no mercado internacional. Para progredir, um país depende da sua capacidade produtiva, da qualidade de suas instituições, da eficiência do seu governo e também da credibilidade das informações emanadas do poder público.

A distorção de indicadores econômicos para atender a interesses politiqueiros dos governantes, além de ser reprovável do ponto de vista da ética pública, acaba provocando prejuízos econômicos e financeiros significativos. A sociedade deve repudiar e reagir contra as maquiagens estatísticas perpetradas por autoridades públicas, comportamento inaceitável em um país livre, democrático e que pretende fazer partes das sociedades desenvolvidas.

As consequências do descrédito nas informações e nos indicadores da economia de um país são várias e são danosas aos interesses da sociedade. No mundo moderno, a falta de informações exatas e de boa qualidade é inaceitável e contribui para confundir as análises, destruir as avaliações e prejudicar as decisões de investimentos e negócios. No final das contas, quem acaba sendo prejudicado de forma grave é a população, pois toda dúvida lançada sobre o cenário econômico provoca redução nos investimentos e gera dificuldades para o planejamento das atividades empresariais e das políticas públicas.