Números divulgados nesta segunda-feira pelo governo federal mostram para onde caminha a Previdência Social se a classe política continuar fugindo da obrigação de realizar uma reforma profunda no sistema. O déficit do Instituto Nacional de Seguridade Social (que inclui os aposentados do setor privado) e do regime dos servidores públicos da União (ou seja, excluindo os funcionários de estados e municípios) saltou de R$ 227 bilhões em 2016 para quase R$ 269 bilhões – um rombo que aumentou 18,5%, contra menos de 3% de inflação e um crescimento do PIB que já será motivo de comemoração se superar 1%.
E não houve área que não tivesse registrado resultado negativo. O déficit do INSS subiu acima da média, crescendo 21,8% – foram R$ 111,6 bilhões da previdência rural e R$ 72,3 da previdência dos trabalhadores urbanos. No regime dos servidores da União, o buraco é de R$ 86,3 bilhões, divididos principalmente entre servidores civis (R$ 45,2 bihões) e militares (R$ 37,7 bilhões).
A maneira como a Previdência Social está desenhada no país a torna inviável
Em outras palavras, a maneira como a Previdência Social está desenhada no país a torna inviável. A trajetória do déficit – e o governo já prevê um buraco de R$ 193 bilhões em 2018, de acordo com o orçamento aprovado pelo Congresso – faz da Previdência uma bomba-relógio que estourará em breve. Nunca é demais recordar a dinâmica introduzida pela PEC do Teto de Gastos: se o governo só pode aumentar suas despesas de acordo com a inflação, e os gastos com a Previdência crescem em um ritmo muito maior, a conclusão lógica é a de que o pagamento de aposentadorias e pensões consumirá uma fatia cada vez maior do orçamento nacional, até inviabilizar completamente investimentos em outras áreas. E a solução para esse problema não é, como poderiam sugerir alguns, abolir o teto de gastos, uma ferramenta que ajuda a conter a gastança irresponsável que está entre as causas da enorme crise que o país custa a vencer, mas realizar uma reforma previdenciária que reverta a trajetória deficitária.
Não basta, aqui, lembrar que o regime dos servidores responde por quase um terço do déficit, apesar de incluir apenas 3% dos aposentados; mesmo dentro desse regime ainda há distorções entre civis e militares, que são responsáveis por fatias semelhantes do déficit, embora, em número, os militares sejam menos da metade dos civis (cerca de 300 mil contra 630 mil). Apesar disso, o projeto de reforma que está no Congresso e deve ser votado em fevereiro (se não houver novo adiamento), bastante atenuado e não deve reparar de forma consistente os principais desequilíbrios no sistema. Se a proposta inicial do governo era incluir e igualar a todos, as pressões setoriais (que em alguns casos chegaram à violência, como nos protestos de policiais em Brasília) deram resultado e cada nova versão da reforma deixava mais categorias com regras especiais semelhantes às atuais – e que estão na origem do rombo.
Mesmo assim, uma reforma pífia, e que precisará ser complementada mais tarde, é melhor que reforma nenhuma. A hesitação em aprovar o texto, apesar de todas as concessões já feitas, foi captada pelas agências de classificação de risco: a Standard and Poor’s rebaixou o país dias atrás, e a Moody’s ameaça fazer o mesmo, demonstrando que os bons números registrados recentemente, como a inflação e os juros em queda, não serão suficientes para fazer do Brasil um destino atrativo para os investidores internacionais se o país não corrigir sua trajetória fiscal de médio e longo prazo. Em ano eleitoral, o impulso populista que rejeita a reforma ainda pode custar muito mais caro ao país e aos aposentados de hoje e de amanhã.
