Nesta quarta-feira, dia 16, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) encerrou uma sequência de nove quedas seguidas na taxa básica de juros, a Selic, mantendo-a nos atuais 2% ao ano – o que já representa a mínima histórica. Por mais que o órgão reconheça a necessidade de seguir estimulando a economia após o estrago causado pela pandemia do coronavírus, as palavras de ordem do comunicado emitido ao fim da reunião são “incerteza”, “risco” e “questionamentos”, tanto para este fim de 2020 quanto para todo o ano de 2021.
Algumas dúvidas já vêm sendo mencionadas pelo Copom em praticamente todos os seus comunicados desde que começou o ciclo de reformas macroeconômicas promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro: elas serão, afinal de contas, propostas, analisadas e aprovadas? E em que termos? Serão reformas abrangentes, com impacto sólido sobre as contas públicas, ou serão desidratadas? Essas incertezas continuariam existindo com ou sem Covid-19, mas a pandemia trouxe novas inquietações. Qual é o ritmo da recuperação econômica? Há setores que ficarão para trás? A doença continuará se alastrando, com novas ondas de contaminação, ou vai arrefecer? Até quando os governos, especialmente o brasileiro, seguirão com os estímulos econômicos? O Brasil pode prorrogar o estado de calamidade pública, concedendo ao governo em 2021 uma licença para gastar como a que ocorre em 2020?
Apenas respeitar o teto de gastos não será suficiente para reverter os estragos da pandemia, especialmente sobre a dívida pública
Em 2020 foi preciso gastar além do inicialmente previsto, disso não há dúvida. Mas as medidas para reduzir o estrago da pandemia deixaram a dívida pública brasileira em situação perigosíssima. Segundo o mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, a Dívida Bruta do Governo Geral subiu 10,7 pontos porcentuais neste ano, chegando a 86,5% do PIB em julho, e a previsão do IFI para o fim de 2020 é de 96,1% do PIB. A Selic na mínima histórica oferece alívio ao governo ao permitir o endividamento a juros baixos, mas o poder público continua gastando demais, gastando mal e sem margem nenhuma para economizar ou investir, tamanho o grau de engessamento do orçamento federal.
A margem para novos cortes de juros, afirma o comunicado, é mínima, “devido a questões prudenciais e de estabilidade financeira”. Caberá aos agentes públicos, especialmente governo e Congresso, criar condições para aumentar a confiança na trajetória fiscal do país. A primeira fase da reforma administrativa já foi enviada pelo governo ao Congresso, e o movimento inicial não é para desidratá-la, mas para reforçá-la, com emendas para acrescentar grupos que não tinham sido incluídos no texto do governo, como juízes, desembargadores e parlamentares. A reforma tributária terá caminho mais tortuoso, já que o governo insiste em mandar sua proposta a conta-gotas, atrapalhando a tramitação na ausência de um panorama completo da ideia que a equipe econômica tem para o sistema tributário brasileiro. As PECs dos Fundos, Emergencial e do Pacto Federativo continuam no Legislativo e completarão um ano de sua apresentação no início de novembro.
Até agora, o governo vem dando indicações de que respeitará o teto de gastos e as regras de responsabilidade fiscal em 2021. É condição necessária, mas não suficiente para reverter a trajetória da dívida pública, nem para inspirar maior confiança dos mercados. A catástrofe econômica e fiscal de 2020 não pode vir seguida de uma repetição do descontrole do fim do primeiro governo Dilma, aquele que em 2015 e 2016 legou ao país uma combinação cruel de recessão, inflação e desemprego.