O mês de dezembro começou com o Banco Central (BC) anunciando redução da taxa básica de juros, a Selic, de 14% para 13,75% ao ano. Essa redução decorre da grave recessão e da queda da inflação em relação ao ano passado. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação, foi de 10,67% no ano passado e deve terminar 2016 entre 6% e 7% – na sexta-feira, o IBGE divulgou o IPCA de novembro, que fechou em 0,18%, o menor para o mês desde 1998. Embora a queda seja expressiva, a meta oficial de inflação continua sendo de 4,5%, admitindo-se variação de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo. Portanto, o IPCA de 2016 ainda pode ficar acima do teto de 6,5% admitido pelo governo.
A taxa Selic é a base de todo o sistema de taxa de juros por ser a taxa que o governo paga nos títulos da dívida pública e, considerando a enorme dívida do governo, qualquer mudança nessa taxa redireciona as demais taxas de juros, com algumas exceções. Fala-se muito que o Brasil tem uma das mais altas taxas de juros do mundo, afirmação que é apenas parcialmente verdadeira. Primeiro, os poupadores que emprestam dinheiro ao governo comprando seus títulos pagam Imposto de Renda sobre os rendimentos. A uma taxa de 20% de imposto, o rendimento líquido cai para 11% ao ano. Segundo, a comparação entre os países somente faz sentido se for considerada a taxa de juros real, que é a taxa nominal menos a inflação.
A redução na taxa de juros não é suficiente, pois as pessoas estão com nível de endividamento muito alto
Com a inflação de 7% e rendimento líquido de 11%, o recebedor de juros dos títulos públicos teria um ganho real de 4%, e essa é a taxa que deve ser usada para fazer as comparações internacionais. É uma taxa alta se comparada, por exemplo, com Japão e Estados Unidos, países em que o juro real anda em torno de zero e que, em alguns momentos, têm taxa menor que a inflação. Taxa de juro real negativo não é bom exemplo, pois uma das formas de incentivar as pessoas a fazerem poupança, formar reservas e suprir o sistema bancário de aplicações para constituir os fundos de crédito é pela recompensa a quem reduz o consumo e poupa parte de sua renda.
Por outro lado, o reflexo da taxa de juros na recuperação da economia não depende da Selic, mas da taxa de juros cobrada nos financiamentos às empresas para investimento e nos empréstimos aos consumidores em compras a prazo. Como essas taxas são praticamente desconectadas da taxa Selic, a redução desta tem pouco efeito na indução ao crescimento e na saída da recessão. Para retomar seus investimentos, as empresas dependem de estabilidade política, confiança na economia, boas leis e expectativas de lucros. Somente depois é que o custo do financiamento entra na conta para a decisão de investir.
Os economistas usam um termo técnico para expressar a situação em que, mesmo com a redução da taxa de juros para próxima de zero, os investimentos não voltam e a economia não se recupera. É a chamada “armadilha da liquidez”, que ocorre quando a política monetária se torna inócua como instrumento de política econômica anticíclica. Em relação à capacidade de queda na taxa de juros para elevar os investimentos, o Brasil está na armadilha da liquidez, pois os demais fatores determinantes dos investimentos é que estão inibindo a recuperação e o fim da recessão. A crise é grave, pois, além dos componentes econômicos, há os pesados efeitos da crise política – que tem tudo para se intensificar com os recentes vazamentos de delações – e da crise jurídico-moral.
Quanto à recuperação do consumo, a redução na taxa de juros não é suficiente, pois as pessoas estão com nível de endividamento muito alto, situação essa agravada pelo desemprego de 12 milhões de pessoas, equivalente a 11,8% da população economicamente ativa. Assim, o cenário atual, infelizmente, não sugere que o Brasil esteja próximo de sair da recessão.
