Em sua mais recente reunião neste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a taxa básica de juros em 6,5%, que é a taxa paga pelo governo nos títulos da dívida pública. Conhecida como Selic, é a partir dela que as demais taxas de juros na economia são determinadas. De um lado, existem as taxas de juros recebidas pelos poupadores nos vários tipos de aplicação financeira – que são as taxas de captação de dinheiro pelas instituições financeiras – e, de outro lado, as taxas de juros pagas por pessoas, empresas e governo nos empréstimos que tomam nos bancos, lembrando que o dinheiro emprestado pelos bancos é o mesmo que eles captam em forma de depósitos e aplicações de pessoas e empresas.
De início, é preciso lembrar que, quando a taxa de juros dos títulos públicos sobe, o benefício vai para a multidão de pessoas e empresas que aplicam seu dinheiro nos bancos, sobretudo nos fundos de investimento lastreados por títulos governamentais. Ao contrário do que muitos pensam e muitos políticos falam em seus discursos, a soma do capital de todos os bancos é pequena diante dos mais de R$ 5 trilhões da dívida consolidada do setor público; logo, é um erro grosseiro afirmar que os juros pagos pelo governo vão para o bolso dos banqueiros. Uma taxa de juros elevada permite melhores ganhos dos bancos na intermediação entre o aplicador (pessoas e empresas) e o tomador de empréstimos (o governo), mas a questão da dívida pública não se resume a dar mais ou menos lucro aos banqueiros. Ver o problema por essa ótica é minimizar a dramática situação do tamanho a que chegou a dívida pública de municípios, estados e União.
Uma série de fatores eleva as taxas de juros sobre a dívida das pessoas e das empresas
A principal variável direcionadora da taxa Selic para baixo ou para cima é a inflação atual e a expectativa de inflação futura. Tanto a inflação como as taxas de juros são determinadas na base pela dívida pública já existente e pela situação do déficit público corrente. Se o setor estatal nos três níveis da federação se afunda em déficits fiscais – o que significa que o governo está gastando mais do que a arrecadação em tributos, coisa que vem acontecendo sistematicamente há décadas –, o BC eleva a taxa de juros para reduzir a demanda do setor privado a fim de evitar que a inflação suba e saia do controle. O problema é que, ao subir por causa dos déficits do governo, a taxa Selic aumenta a conta de juros embutida nos títulos públicos e piora ainda mais o déficit público dos anos seguintes.
A inflação brasileira medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 3,75% em 2018; logo, a Selic de 6,5% significa uma taxa real de juros de 2,75%. Um ganho real (acima da inflação) para quem aplicar seu dinheiro a 6,5% contradiz as afirmações de que a taxa de juros no Brasil é altíssima e uma das maiores do mundo, sem contar que, em muitos casos, o governo cobra tributos sobre o rendimento do aplicador, de forma que, das despesas de juros pagas pelo Tesouro Nacional, uma parte volta para os cofres públicos. No patamar em que está atualmente, novas quedas na taxa Selic não produzirão efeitos significativos sobre o que interessa para o setor privado: a redução das taxas de juros cobradas no crédito ao consumidor e nos empréstimos às empresas.
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O sistema financeiro e creditício do Brasil é afetado por problemas como elevados tributos sobre operações financeiras, inadimplência, lentidão na recuperação de empréstimos pela via judicial, baixa competição no setor bancário, altos custos administrativos nas instituições financeiras e, é claro, o necessário lucro dos bancos. Tudo isso acaba por elevar as taxas de juros sobre a dívida das pessoas e das empresas. Esse é o quadro geral que explica por que as reformas estruturais – como a da Previdência Social, a tributária, a patrimonial e a reorganização das falidas estruturas da máquina pública – são necessárias para reduzir o déficit público corrente, interromper o crescimento da dívida do setor público, liberar fundos no sistema bancário para o crédito privado e, por fim, não pressionar a inflação e permitir a queda dos juros.
Política monetária, administração da taxa de juros, organização do sistema de crédito e política cambial são temas tecnicamente complexos, sensíveis, para os quais não há soluções simplistas; não é trabalho para amadores. Entretanto, na base do problema há uma causa essencial: a elevada dívida do setor estatal e os déficits fiscais crônicos dos municípios, estados e União. Sem resolver essa causa – que depende das reformas já referidas –, nenhum outro milagre será capaz de reduzir as taxas de juros de maneira consistente e duradoura.