Os miseráveis

• 0

Para implantar nova política da população de rua, prefeitura terá de realizar força-tarefa junto a moradores de bairros que agora recebem abrigos

O cumprimento do Decreto 7.053, de 23 de dezembro de 2009 – que estabelece a política nacional para a população em situação de rua – não tem ocorrido com tranquilidade, como era de esperar. O documento propõe a descentralização dos espaços de atendimento, o que em outras palavras implica fechar os grandes albergues e constituir casas menores, espalhadas pelas cidades, com possibilidade de atendimento menos massificado e mais humanizado. Eis a tensão.

De acordo com o Movimento Nacional da População de Rua, Curitiba tem 4 mil moradores nessa situação. Os dados oficiais do governo federal, publicados em 2008, indicam 2,7 mil pessoas vivendo na rua na capital. Com base nos cadastros de atendimentos individuais de 2012, a Fundação de Ação Social (FAS) estima que sejam 3,4 mil moradores de rua, o que indica um crescimento de 26% em quatro anos. Não é índice para deixar de braços cruzados.

Entre os assistentes sociais, psicólogos, educadores e demais profissionais que atuam junto ao povo da rua, é consenso que os abrigamentos, tais como ocorriam, em nada ajudavam na reinserção dos chamados mendigos. Aparentemente iguais nos andrajos, os miseráveis se encontram em estágios diferentes de suas vidas. Desconsiderar esse aspecto é condená-los à inércia.

Há os que estão menos sujeitos às recaídas nas drogas e no álcool. Os que já trabalham – ainda que uma grande massa seja informal. Os que reatam com certo sucesso o vínculo com a família. Colocados todos juntos, anônimos, em refeitórios e dormitórios da assistência social, os avanços tendem a ser minorados. Não é segredo para ninguém que, expostos à ocasião, muitos recuam nos passos dados, voltando ao ponto de partida.

A Fundação de Ação Social de Curitiba decidiu dar passos largos na questão da população de rua. As dificuldades não são poucas. Nos bairros do Boqueirão, Portão e Rebouças – para citar três áreas que receberam as novas "casas de passagem" –, a resposta dos moradores não foi favorável. Não há – a rigor – rejeição explícita à nova ordem, mas oposição à presença desses espaços próximos às casas das famílias. As argumentações são mais ou menos as mesmas: os mendigos fazem abordagens contínuas, trazem sensação de insegurança, inibem. Há quem os acuse de pequenos furtos. Unânimes, moradores pedem que a prefeitura realize a política, mas em outro lugar, de preferência numa fazenda.

A FAS, procurada pela Gazeta do Povo, informou que tem promovido, e vai reforçar, o diálogo com os moradores, assim como aprimorar práticas educativas e alertas à sociabilidade junto aos inquilinos das novas casas. Mas não abre mão de afirmar: é dever do poder público cuidar da população de rua, seguindo a diretriz nacional e as prescrições dos especialistas.

Outro aspecto é que se trata de uma política multissetorial – ou seja, a ação social não é o único agente nessa tarefa, que é dividida com setores como a saúde, por exemplo. Os consultórios de rua são já uma ação concreta dessa ação conjunta. A FAS, contudo, não esconde sua preocupação com o desafio de conseguir a anuência dos moradores.

A relação ambígua entre a população comum e a população de rua merece ser observada com vagar. Tem raízes medievais. É no medievo que se consolida a retórica de que os mais pobres são figuras de predileção divina, a quem se deve acolher, conforme descrito nas obras de misericórdia. No Renascimento, com o aumento dos mendicantes, esse discurso endurece. Ao mesmo tempo que eleitos, "pobres divinos", "imagens do Redentor", passam a ser vistos também como promíscuos, violentos, desocupados, desterrados, fora da lei e endemoninhados. No século 19, o higienismo reforça a tendência à repulsa, posto que os mais pobres passaram a ser vistos também como transmissores de doenças.

É fato que esses preconceitos construídos no decorrer da história receberam correções – ora por parte das igrejas, das escolas e dos governos. Mas é flagrante que a figura dos mais pobres permanece em estado de "dúvida metódica", de "ser ou não ser". Ao mesmo tempo em que comovem, levando à generosidade, são vistos por suas culpas por estarem onde estão, representando uma ameaça à propriedade e à integridade.

Pesquisa feita em 2009 pela Fundação Perseu Abramo e pelo Instituto Rosa Luxemburgo, da Alemanha, acabou, por vias tortas, comprovando essa relação delicada. O levantamento intitulado Diversidade sexual e homofobia no Brasil não trata da mendicância, mas em algumas questões – como as relacionadas ao repúdio social – mostrou altíssimo grau de rejeição também a moradores de rua e a figuras que se confundem aos mendigos, como ex-presidiários e dependentes químicos. Será uma longa viagem.