Antes de seguir viagem para a África onde participa de um encontro de cúpula entre líderes daquele continente e de países sul-americanos , o presidente Lula voltou a defender uma retomada mais vigorosa para o Brasil. Em busca desse objetivo, o presidente aponta a necessidade de ajustes para "desatar os nós que entravam o desenvolvimento": leis em excesso, poder difuso entre agentes públicos como no licenciamento ambiental, e especialmente, o problema do controle sobre a burocracia.
No caso das licenças ambientais, a concessão precisa ter regulada a competência dos entes públicos, evitando superposição de atribuições entre as esferas federal e estadual e sua extrapolação por outros agentes, refletindo radicalismo de militantes ou confusão típica de uma área nova. De toda forma, avalia o governo, essa situação vem bloqueando licenças fundamentais na área de infra-estrutura, afetando o desempenho do país, criando risco de apagões logísticos, de energia e fuga de investimentos.
Também contribui para tal paralisia o excesso de leis herdado de nossa cultura ibérica. O próprio Lula confessou que, no seu tempo de parlamentar, contribuiu para a acumulação desses entraves ao propor regulamentação para muitos aspectos da vida nacional; e, a propósito, o senador Flávio Arns (do partido do presidente) concorda que se cada congressista tiver êxito na criação de apenas duas leis por ano, serão quase 5 mil novas regras legais em cada período legislativo.
Além do cipoal de normas, há o problema da burocracia "que veio se aperfeiçoando nestes 118 anos de República" segundo o desabafo do presidente Lula. Teorizada como a estrutura administrativa impessoal que dá substância ao Estado, pelo pensador alemão Max Weber, a burocracia opera no vácuo do poder político, criando risco quando se defronta como entre nós com instituições fracas.
É que, nestes mais de cem anos de regime republicano, a arquitetura das instituições brasileiras permanece incompleta, como dá conta a busca pelo presidente de uma coalizão capaz de lhe assegurar uma base de apoio parlamentar. Numa condição dessas, uma burocracia forte se torna um substituto dos fundamentos da República. Os exemplos estão à vista, desde a tentativa de impulsionar a expressiva majoração de vencimentos por parte do ramo judiciário até à exigência de implantação de dispositivos eletrônicos (chips) nos veículos, determinada por um órgão burocrático não legislativo, ou a exigência de que os candidatos a motorista de carga se habilitem apenas via serviço de aprendizagem de transporte.
Em paralelo, vem o ministro do Trabalho informar que o adicional de multa pela rescisão de contrato de trabalho, instituído em caráter temporário para compensar perdas de planos econômicos, será mantido com outro destino: subsidiar moradias populares. Esse coroamento da "ineficiência premiada", a que se refere o deputado Delfim Netto, mostra ser hora de resgatarmos o espírito de racionalidade do ex-ministro Hélio Beltrão, quando esteve à testa da pasta da Desburocratização.
Deixe sua opinião