Chamou a atenção um documento da Agência de Inteligência Americana (CIA), liberado em 2015, mas descoberto somente agora pelo cientista político e professor de Relações Internacionais da FGV Matias Spektor, autor de uma obra sobre a tentativa de aproximação do governo dos Estados Unidos com o governo do general-presidente Ernesto Geisel (1974-1979). O memorando, datado de 11 de abril de 1974, é de autoria do então diretor da CIA, William Colby, e endereçado ao secretário de Estado à época, Henry Kissinger, e contém relatos de que Geisel teria endossado pessoalmente a política de “execuções sumárias” do Centro de Informações do Exército (CIE). Muita coisa permanece por se esclarecer, mas é de se lamentar o vazio de informações sobre o período e a dependência de documentos estrangeiros para se contar a história brasileira.
No memorando, cujos primeiro e quinto parágrafos continuam sob sigilo, Colby relata que teria havido, em 30 de março de 1974, uma reunião entre o presidente Geisel, recém-empossado, e os generais Milton Tavares de Souza, comandante do CIE, e Confúcio Danton de Paula Avelino, sucessor de Tavares. Também estaria presente o general João Batista Figueiredo, então chefe do Serviço Nacional de Inteligência (SNI) e que viria a suceder a Geisel na Presidência da República. Souza relata ao presidente os contornos do trabalho de extermínio do CIE durante o governo anterior de Médici e relata que cerca de 104 pessoas teriam sido mortas no ano anterior. Geisel pede um tempo para ponderar sobre a informação e, em 1 de abril, teria dado aval à continuidade da política, repassando a Figueiredo a orientação de aprovar pessoalmente as execuções e somente nos casos de “subversivos perigosos”.
O que se discute é qual o nível de comprometimento de Geisel com esses crimes
Não se sabe como a CIA teve acesso a essas informações. Trata-se de uma fonte primária, mas indireta. Pode ter sido o caso de grampo direto sobre a alta cúpula do governo brasileiro ou de relato de algum dos presentes na reunião, ou mesmo de algum assessor dos presentes, o que levantaria questões legítimas sobre o grau de confiabilidade das informações. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil agiu rápido, instado por Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante o governo Geisel, e afirmou que já orientou a embaixada brasileira em Washington a pedir ao governo dos Estados Unidos a liberação dos documentos da CIA sobre a ditadura brasileira. A retirada do sigilo sobre as partes restantes do documento, e de eventuais outros que haja, é uma decisão do governo dos Estados Unidos – mas não se descarta que possa ser buscada na Justiça americana.
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Consultado, o Ministério da Defesa afirmou, como o Exército já fez em diversas ocasiões, que “os documentos sigilosos, relativos ao período em questão e que eventualmente pudessem comprovar veracidade dos fatos narrados foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época - Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos - em suas diferentes edições”. A resposta é evasiva. Até hoje não se tem clareza da extensão dessa destruição, quem a ordenou e quando, e se ela de fato seguiu as regras do Regulamento. Com razão, pesquisadores, jornalistas e sociedade civil lamentam a falta de transparência e a possibilidade de tornar mais nítida a história brasileira recente.
Opinião da Gazeta: A fantasia irresponsável da intervenção (editorial de 04 de abril de 2018)
O documento da CIA abre novas frentes de pesquisas e pode ter impacto direto na avaliação de dinâmicas e responsabilidades da alta cúpula do regime na engrenagem dos assassinatos políticos. Não parece estar em questão o papel de Geisel como um ditador que encaminhou a “abertura lenta, gradual e segura” em direção à democracia. O que se discute é qual o nível de comprometimento de Geisel com esses crimes – e quanto esse comprometimento se devia às suas convicções ou a uma estratégia para lidar com “linha dura” e a “tigrada” dos porões. Seja como for, a extensão exata das responsabilidades dos mandatários do Regime Militar nos assassinatos políticos é uma lacuna importante em nossa história e toda informação que se venha a somar para compor esse quadro deve ser levada a sério. Documentos brasileiros ajudariam nessa empreitada. Qualquer que seja a avaliação que se faça do período militar e do próprio governo Geisel – e é bom frisar, como já fizemos várias vezes neste espaço, que não há solução política fora da democracia –, não se deve temer a verdade dos fatos.