Num momento em que o governo federal faz contas para não fechar o ano com um rombo muito maior que os quase R$ 150 bilhões previstos, e em que cada brasileiro faz contas em casa para chegar ao fim do mês sem ter gasto todo o salário – isso quando há salário, o que não é a realidade para quase 14 milhões de pessoas –, os principais partidos políticos costuram um grande acordo em Brasília para colocar a mão em R$ 3,5 bilhões com o único objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais. Os presidentes de PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PR e PSD já anunciaram seu apoio à medida, que tramitaria em regime de urgência, o que dá uma boa noção de quais são as prioridades da classe política.
Quem está elaborando a proposta de emenda constitucional e promete protocolá-la na terça-feira, dia 27, é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), eternamente lembrado por suas conversas com Sérgio Machado, então diretor da Transpetro. Nos diálogos, ainda antes do impeachment de Dilma Rousseff, Jucá afirmava que era preciso haver uma mudança de governo para “estancar essa sangria”, referindo-se à Operação Lava Jato e às delações que vinham derrubando político após político. Agora, trata-se de estancar outra sangria, pois o dinheiro não está mais correndo como antigamente nas campanhas eleitorais, seja porque o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as doações de pessoas jurídicas, seja porque os grandes fornecedores de recursos não contabilizados (o famoso caixa 2) estão todos na mira da Justiça.
Fazer o contribuinte bancar as campanhas é uma ideia que também tem apoio de partidos que não entraram no “acordão”
As eleições de 2016 foram as primeiras sob as novas regras de financiamento, e os partidos, que não estavam acostumados às vacas magras, não gostaram da austeridade forçada. A solução que já vinham namorando, e terminaram agora de costurar, é a de sempre: fazer o contribuinte bancar as campanhas, uma ideia que também tem apoio de partidos que não entraram no “acordão”, como o PT. O deputado petista Vicente Cândido até reclamou, mas do fato de o partido não ter sido convidado para os acertos, e não do conteúdo propriamente dito da PEC.
O tucano Tasso Jereissati não teve o menor pudor de dizer que “vai ter uma rejeição enorme da população. Mas sem isso não tem eleição no ano que vem” – um exagero absurdo, até porque os partidos hoje já têm o Fundo Partidário (que deve distribuir pouco mais de R$ 800 milhões este ano) e os horários gratuitos de rádio e televisão. Seria salutar que as legendas simplesmente aprendessem a administrar bem esses recursos e convencessem seus filiados e simpatizantes a colaborar financeiramente, sem precisar avançar ainda mais sobre o dinheiro do contribuinte. Até porque o chamado “Fundo Eleitoral” vai ampliar um absurdo que já existe com o Fundo Partidário, pelo qual o cidadão financia partidos dos quais discorda ou legendas inexpressivas, incapazes de conquistar o voto de uma fatia mínima da população. E esse dinheiro, como descobriram técnicos do TSE, tem sido usado para finalidades bem diversas daquelas para as quais teoricamente se destina.
E, a julgar pelo que já disseram, no passado, parlamentares e dirigentes partidários, não surpreenderia se o Fundo Eleitoral acabasse vendido ao público como a única forma de impedir a implantação do voto em lista fechada, um autêntico golpe na representação popular. A lógica é simples: se não houver dinheiro suficiente para os partidos, seria preciso alterar o sistema eleitoral para que fosse necessário promover apenas as legendas, e não uma multidão de candidatos, o que custaria menos. Quem já diz que sem o Fundo Eleitoral “não tem eleição” em 2018 não pensaria duas vezes antes de empurrar à população a falsa dicotomia segundo a qual as únicas escolhas são dar mais dinheiro às legendas ou votar em listas fechadas decididas pelos caciques partidários.
Assim se trama mais um insulto ao contribuinte e ao eleitor; se o Fundo Eleitoral já é injustificável mesmo em tempos de controle nas contas públicas, o é ainda mais na situação atual. Resta saber se os parlamentares serão capazes de sair da bolha em que se meteram e perceber o tamanho do escárnio.
