As manifestações que vêm ocorrendo desde segunda-feira no centro do Rio de Janeiro, em protesto contra a privatização da companhia estadual de saneamento básico e abastecimento de água, a Cedae, são uma demonstração atual de como o tema da privatização ainda é visto como tabu no Brasil, mesmo com União, estados e municípios enfrentando severos problemas de caixa. Mas é nas grandes crises que muitas vezes surgem as melhores oportunidades – não apenas do ponto de vista econômico; falamos, aqui, da chance de promover uma discussão saudável sobre o assunto, longe de preconceitos ideológicos.
Essa discussão passa pelo tipo de Estado que desejamos, e por décadas o brasileiro se acostumou ao Estado provedor, que faz e resolve tudo. Isso explica os surtos estatizantes de nossa história recente, e que independem de viés político. A ditadura militar criou 47 estatais em 21 anos. Nos 13 anos e meio de lulopetismo, foram criadas outras 43 estatais. É certo que, sob Lula e Dilma, vimos algum esforço para transferir à iniciativa privada setores nos quais o Estado mostrava suas maiores incapacidades financeiras e gerenciais – caso das tentativas, algumas bem-sucedidas, de promover concessões de infraestrutura, apesar da permanência do velho ranço estatista, como na exigência de participação de 49% da Infraero nos consórcios vencedores dos leilões de aeroportos. Enquanto isso, porém, surgiam pencas de estatais capazes de gerar apenas empregos para apaniguados e bilhões em prejuízos para o Tesouro. Caso emblemático é o da “estatal do trem-bala”, hoje EPL; fracassado o primeiro objetivo, criaram-se outros dois com a mudança de nome da empresa, mas com os mesmos resultados pífios.
Nem Estado mínimo, nem máximo. O ideal é o Estado suficiente, subsidiário
O lulopetismo conseguiu, ainda, destruir a Petrobras, a única das grandes estatais brasileiras que, ao longo de meio século, deixou de ser um sonho nacionalista para fazer par com as maiores petrolíferas do mundo. Berço esplêndido que embalou a corrupção descoberta e investigada pela Lava Jato, a Petrobras foi rebaixada à condição de instrumento de politicagem e de falacioso mecanismo de controle da inflação à custa de políticas irreais de precificação de seus produtos.
É inegável o diagnóstico de que boa parte dos problemas que o Brasil enfrenta atualmente se deve ao uso político das estatais, assim como à inoperância, à ineficiência e desperdício que muitas delas representam. Este deveria ser um bom momento para buscar soluções de enxugamento da máquina pública, quer extinguindo estatais inúteis ou perdulárias, quer privatizando-as. A crise econômica oferece um argumento pragmático para privatizações – a necessidade de fazer caixa. Mas podemos ir além disso.
Nem Estado mínimo, nem máximo. O ideal é o Estado suficiente, aquele capaz de cumprir com presteza e qualidade as suas atribuições constitucionais indelegáveis e aquelas que, sendo indispensáveis ao desenvolvimento do país, não encontrem na iniciativa privada interesse econômico ou capacitação tecnológica. Governos que tentam assumir tudo para si atrofiam a sociedade e atrapalham o empreendedorismo. A regra deveria ser o princípio da subsidiariedade, pelo qual as instâncias maiores socorrem as menores apenas naquilo que elas não conseguem fazer sozinhas. A mesma diretriz vale para o Estado. Não há por que, por exemplo, o governo ter uma fábrica de semicondutores, como a que existe no Rio Grande do Sul.
A Lava Jato e vários outros escândalos envolvendo estatais são uma oportunidade de repensarmos essa dinâmica. As roubalheiras oferecem um argumento “negativo” em favor das privatizações, segundo o qual o Estado administra mal e usa estatais para ladroagem, e por isso seria melhor privatizá-las. Apesar de verdadeiro, no caso brasileiro, este não é um raciocínio ideal, embora possa ser um início talvez necessário para fazermos o salto para o argumento “positivo”: a consciência de que a sociedade, os cidadãos e a iniciativa privada florescem quando têm a oportunidade de empreender, em oposição a um Estado hipertrofiado que atua em todos os setores e mata o protagonismo privado.