O TRF4 e a verdade sobre Lula

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região lavou a alma do brasileiro sedento de justiça na quarta-feira: os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus foram unânimes em confirmar a condenação do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. Mas o trio foi além, aumentando a pena determinada pelo juiz Sergio Moro, que passou de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês, e ainda sugeriu que a execução da pena comece assim que acabar o julgamento de eventuais embargos de declaração a que a defesa ainda tem direito na segunda instância.

Ao longo das várias horas de leitura dos votos, os desembargadores deixaram muito claro que não se baseavam apenas nos depoimentos para confirmar a sentença de Moro: havia provas documentais suficientes para reforçar a acusação, segundo a qual o tríplex do Guarujá, reformado sob medida, foi a “retribuição” da empreiteira OAS por contratos obtidos com a Petrobras. As evidências são tantas que derrubam qualquer narrativa sobre juízes parciais e militantes, ou sobre ausência de provas, os principais motes dos defensores do ex-presidente.

Lula confundiu as atribuições de presidente da República com as de presidente de partido político, lembrou Victor Laus

 

Ainda que longa demais para quem preferisse um desfecho rápido para o julgamento, a leitura do voto do relator, Gebran Neto, foi uma recapitulação abrangente e precisa. Depois de tratar das questões referentes ao processo que haviam sido levantadas pela defesa de Lula – como a competência de Sergio Moro para julgar o caso na primeira instância, a condução coercitiva de Lula em março de 2016 e a divulgação dos grampos do ex-presidente –, Gebran descreveu todo o histórico do petrolão, mostrando como a maior empresa brasileira foi pilhada pelo PT e por outras legendas com o objetivo de abastecer campanhas eleitorais, por meio da nomeação estratégica de diretores encarregados de arrecadar as propinas para seus respectivos partidos. Por fim, fez outra longa descrição de todos os aspectos que envolvem o tríplex do Guarujá, fazendo uma cronologia que afasta qualquer dúvida a respeito das ligações de Lula com o apartamento.

O trio de desembargadores ainda se mostrou convicto de que Lula não apenas se beneficiou do esquema em que a Petrobras foi saqueada: ele era um de seus líderes: “Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema na Petrobras”, afirmou Gebran Neto. E retomou um ponto crucial, que havia sido ressaltado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal quando julgaram o mensalão: os esquemas de corrupção organizados pelo petismo não foram simples roubalheiras, e sim uma fraude contra a própria democracia – ao distorcer o sistema representativo pela compra de apoio parlamentar, no caso do mensalão, e de proporcionar uma vantagem competitiva indevida a um partido político, no caso do petrolão. Quando o “sistema eleitoral” fica “severamente comprometido”, segundo o relator, “a própria estabilidade democrática” fica ameaçada.

Leia também: O julgamento e a narrativa (editorial de 22 de janeiro de 2018)

Carlos Ramalhete: O lugar do Lula é na cadeia

Mensalão e petrolão são esquemas intimamente conectados, destinados à perpetuação do projeto de poder petista. Victor Laus acertou na mosca quando disse que Lula confundiu as atribuições de presidente da República com as de presidente de partido político. Mas não, Lula não “perdeu o rumo”, para ainda usar as palavras de Laus: o fato é que a submissão das instituições de Estado à vontade do partido é elemento essencial do petismo. Lula seguiu o roteiro à risca.

Ainda que o resultado do julgamento tenha sido o pior possível para o ex-presidente – unanimidade no veredito e na pena, impedindo embargos infringentes, e sugestão de execução imediata da pena –, Lula e o PT continuarão apostando na confusão. O partido não desistirá de inscrevê-lo como candidato à Presidência e contará com uma eventual lentidão da Justiça Eleitoral. E, para a população, o petismo seguirá insistindo na narrativa do presidente condenado sem provas em uma “conspiração da elite” que odeia suas realizações. Para o primeiro caso, contamos com a presteza das instituições para que não se jogue no lixo a Lei da Ficha Limpa. Para o segundo, é preciso, mais do que nunca, insistir na realidade: a de um presidente cujas políticas populistas semearam a pior crise da história do país e que, ainda por cima, esteve afundado em esquemas de corrupção. A hagiografia a respeito de Lula já durou tempo demais.