Pacote contra déficit está muito longe do ajuste necessário

“Não aceitaremos um resultado primário que não seja melhor do que os absurdos R$ 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento para 2023”, prometeu Fernando Haddad no seu primeiro discurso como ministro da Fazenda, em 2 de janeiro. O ministro apenas se esqueceu (muito convenientemente, claro) de dizer que boa parte desses “absurdos R$ 220 bilhões de déficit previstos” foram obra do próprio governo que integra, graças à aprovação da PEC fura-teto tão desejada por Lula. Para tentar consertar o problema que ele próprio criou, o governo anunciou na quinta-feira um pacote que é a demonstração típica da visão esquerdista da economia: um paliativo que reduz o déficit à base de aumento de arrecadação e pouquíssimos cortes nas despesas.

Se tudo der certo e as medidas forem todas implantadas como deseja o Ministério da Fazenda – já que parte delas depende de aprovação do Congresso Nacional, onde pode haver alterações –, o déficit primário poderia até ser transformado em superávit primário de R$ 11 bilhões; o mais provável, no entanto, é que continue havendo déficit, mas reduzido para algo abaixo de R$ 100 bilhões. Independentemente do efeito final, já é certo que muito do que for conquistado virá à base de aumento na carga tributária: reoneração de tributos federais sobre a gasolina e do PIS/Cofins sobre a receita financeira de grandes empresas; retorno do voto de desempate da Fazenda no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf); e mudança no aproveitamento dos créditos do ICMS que era incorporado ao PIS/Cofins. Só as medidas que envolvem aumento na arrecadação correspondem a quase dois terços do efeito total do pacote.

A enorme desproporção entre os aumentos de impostos e os cortes de gastos no pacote antirrombo de Haddad envia um péssimo sinal

Além disso, será instituído um programa de renegociação chamado “Litígio Zero”, que Haddad jura não se tratar de um “novo Refis”, mas que segue os princípios dos programas anteriores, com algumas poucas alterações, e já foi criticado por embutir o mesmo tipo de risco moral do Refis – um estímulo indireto à sonegação, na expectativa de que haja, depois, a renegociação das dívidas em termos camaradas. Por fim, meros R$ 50 bilhões em cortes de gastos: metade deste valor com a revisão de contratos e programas, e outra metade de execuções inferiores ao autorizado no Orçamento de 2023. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, prometeu que “será feito com muito critério”, mas não informou detalhes.

O objetivo do pacote é claro: trata-se apenas de tapar o rombo previsto para 2023, e não de promover as reformas estruturantes que o país aguarda há muitos anos. Mesmo assim, a enorme desproporção entre os aumentos de impostos e os cortes de gastos envia um péssimo sinal: tudo aquilo que já se podia intuir das declarações de Lula e dos escolhidos por ele para conduzir a política econômica é confirmado na primeira ocasião concreta em que a equipe econômica tem de mostrar serviço. Não à toa, nesta sexta-feira o pacote não foi capaz de animar o mercado financeiro, preocupado com a desaceleração mostrada pelo IBC-Br de novembro.

Apesar do terraplanismo orçamentário da esquerda, que acredita na geração espontânea de dinheiro público, é impossível ao governo ajustar devidamente suas contas atacando apenas o lado da receita; há um limite para o que pode ser tirado dos cidadãos e das empresas sem deprimir a economia – e não são poucos os que creem que, no caso brasileiro, este limite já foi atingido. A realidade demanda a reforma administrativa, o desengessamento do Orçamento da União e outras medidas que reduzam, racionalizem e otimizem o gasto público. Mas, na contramão disso tudo, há ministros negando o déficit da Previdência para desfazer o importante, embora insuficiente, avanço obtido na reforma de 2019. É um roteiro que não tem como terminar bem.