Pacote incompleto

• 0

O governo anunciou algumas medidas destinadas a estimular a economia, entre as quais destacam-se a redução no imposto de renda da pessoa física, pela alteração na tabela de alíquotas, e a redução de alguns tributos em produtos de consumo, incluindo os automóveis. Em linhas gerais essas medidas têm a capacidade de estimular as compras e contribuir para amenizar os efeitos da crise. Todavia, por um lado, são medidas isoladas, setoriais, incompletas e que não formam um conjunto harmônico; por outro lado, são medidas tímidas diante do tamanho da desaceleração da demanda agregada. O que parece, a príncipio, é que o governo resolveu agir rápido, com muitos improvisos, sem uma base conceitual mais elaborada, para dar a impressão de que as autoridades estão fazendo alguma coisa.

A intenção pode ser boa, mas, cabe perguntar por que não foi montado um pacote completo, mais amplo e consistente, capaz de cobrir um leque maior de medidas e de produtos. A impressão que fica é que o governo não se dedicou a estudos mais profundos e não fez simulações tecnicamente sofisticadas para montar um plano macroeconomicamente mais bem-concebido. Com o andar da crise, certamente outras medidas terão que ser adotadas, e o governo talvez venha a perceber que a prática de tomar algumas medidas isoladas de tempos em tempos não é uma boa estratégia, primeiro, porque perde-se a oportunidade de obter efeitos de grande monta; segundo, porque deixa o poder público o tempo todo submetido a pressões de setores específicos em busca de benefícios e vantagens.

Nas últimas semanas começaram a surgir propostas de segmentos empresariais propondo concessões, a exemplo do presidente da Vale do Rio Doce, que sugere a suspensão temporária da legislação trabalhista, como forma de amenizar o desemprego. Independentemente do mérito da proposta, a estratégia do governo em soltar medidas isoladas deixa o mercado sem saber quais serão os próximos passos, o que é ruim para a tarefa de planejamento e tomada de decisão empresarial. Além disso, o governo fica diante da tentação de conceder privilégios a setores específicos em detrimento de outros segmentos que, de certa forma, teriam direito às mesmas benesses. O problema da concessão é este: como selecionar os setores a serem beneficiados sem que isso configure claro privilégio, prejudicial ao mercado e à concorrência entre os produtores.

Outro aspecto das medidas baixadas pelo governo é a falta de estimativas confiáveis dos efeitos que elas produzirão sobre a economia, sobretudo quanto a evitar o desemprego e fomentar a produção e a renda. Pouco se falou e muito menos foi mostrado, com dados confiáveis, sobre os reais efeitos das medidas anunciadas. De outro lado, o governo afirmou que está renunciando a receitas tributárias para beneficiar a economia, mas pouco disse sobre como vai cobrir a conta; se será por meio de corte dos gastos ou por aumento da dívida pública, ou, ainda, se vai ou não emitir moeda. O debate econômico andou empobrecendo no Brasil, e a qualidade das políticas macroeconômicas não tem sido uma grande preocupação das elites dirigentes.