O pacote microeconômico do governo

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Em meio a tantos indicadores que patinam ou apontam para uma reversão, o Ministério da Economia divulgou um dado positivo nesta sexta-feira: o país criou quase 130 mil vagas de emprego em abril, o melhor resultado para o mês desde 2013. Um recorte especialmente animador é o fato de ter havido saldo positivo em todas as cinco regiões do país (apenas quatro estados cortaram vagas) e nos oito grandes setores econômicos medidos, com destaque para os de serviços, indústria de transformação e construção civil. Agora, o saldo de vagas para 2019 está em 313,8 mil novos postos de trabalho.

Mesmo assim, o desemprego continua em níveis alarmantes. O dado mais recente do IBGE, do fim de abril, apontava para uma taxa de 12,7% e 13,4 milhões de brasileiros à procura de trabalho. Se mesmo com uma economia em ascensão os níveis de emprego são os últimos a se recuperar, a quase estagnação que o Brasil vive pode significar que o calvário de muitos brasileiros durará muito mais que o esperado, aprofundando uma das heranças malditas do lulopetismo, a pior mazela econômico-social deixada pela recessão de 2014 a 2016. Uma projeção do Banco Itaú, por exemplo, afirma que a taxa de desemprego seguirá em dois dígitos até 2022.

As grandes reformas e as medidas microeconômicas andam juntas; o governo tem percebido isso

De olho no desemprego e na perspectiva de que o PIB deste ano não cresça de forma satisfatória, o governo federal trabalha em um novo pacote de medidas microeconômicas que pretendem estimular a produtividade – um dos grandes gargalos brasileiros – e o consumo, por meio da movimentação de recursos parados. Os planos desenhados dentro do Ministério da Economia devem contemplar demandas antigas do setor produtivo, como uma completa reformulação do eSocial, a ferramenta digital usada pelas empresas para comunicar o governo sobre seu quadro de funcionários, que precisa ser atualizada mensalmente e é considerada extremamente burocrática.

A campanha eleitoral foi pautada principalmente pelas grandes reformas econômicas, como a da Previdência e a tributária, mas o então candidato Jair Bolsonaro também já tinha prometido “tirar o Estado do cangote” de quem produz, e as reformas microeconômicas entraram no radar da equipe de Paulo Guedes já no período de transição. A promessa de anunciar medidas de desburocratização periodicamente, feita logo no início do mandato, não chegou a se cumprir, mas o governo recuperou boa parte do tempo perdido com iniciativas como a MP da Liberdade Econômica, assinada em 30 de abril e cujas medidas, que atacam problemas dos mais variados, partem de um princípio simples: a confiança na boa fé do empreendedor, ao contrário da pesada regulação que pressupõe sempre as piores intenções da parte de quem contrata.

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Nossas convicções: Livre iniciativa

Os novos investimentos estão parados, à espera do desfecho das grandes reformas, especialmente a previdenciária: ninguém, principalmente o investidor externo, vai colocar dinheiro em um país cujo futuro fiscal é, na melhor das hipóteses, imprevisível. Mas quem já colocou a mão na massa, trabalhando, investindo e produzindo aqui, precisa ter retiradas as amarras desnecessárias que impedem o crescimento e fazem do Brasil um lugar onde empreender é quase um ato de bravura. As grandes reformas e as medidas microeconômicas andam juntas; o governo tem percebido isso e trabalhado para fazer sua parte, começando a desatar um emaranhado que atrasa o país. Esta pauta também tem de ser abraçada pelo Congresso, que tem a responsabilidade de votar MPs como a da Liberdade Econômica e também pode assumir a iniciativa nesta área, com projetos de lei voltados à desburocratização.