O fato inédito de um senador da República ser preso em pleno exercício do mandato por decisão direta e colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF) serviu para despertar a nação da apatia que vivia nas últimas semanas. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), foi preso na quarta-feira pela manhã, durante ação da Polícia Federal na Operação Lava Jato, sob acusação de tentar “comprar” o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, a fim que ele não firmasse acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral República (PGR). A atuação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem o mérito de trazer à luz fatos até então desconhecidos e expor como Delcídio agia – ou pensava em agir – nos bastidores com a intenção de obstruir o curso da justiça.
Enquanto Cunha permanecer no cargo dificilmente a pauta de discussões no Congresso irá avançar para retirar o país da crise
Uma gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor, entregue à PGR, deve contribuir para o país sair do imobilismo. A gravação mostra que Delcídio Amaral tentou interceder junto a ministros do STF para conseguir a liberação de Nestor Cerveró. Em um dos trechos, o senador afirma que se reuniu com os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki, mas não detalha como teria sido o encontro com os magistrados. Os ministros negam o encontro. “Nós temos que centrar fogo no STF agora”, diz o senador em outro trecho da conversa.
Essa sucessão de fatos relatados pela Procuradoria Geral da República no pedido de prisão de Delcídio apresenta um quadro completamente descabido que pode, como efeito positivo, destravar a severa crise institucional, econômica e moral que vive o país. A firme intervenção do STF anteontem, ao decidir pela prisão de Delcídio Amaral, serviu para animar a corte a uma tomada de posição rigorosa em defesa da respeitabilidade da instituição e de seus membros. Trata-se de uma poderosa injeção de esperança de que, de agora em diante, possa se destravar tantos outros casos escandalosos ainda pendentes de solução, aparentemente paralisados pela morosidade da Justiça. Constitui-se num emblema de lentidão que emperra a “lista de Janot”, aquela em que a PGR ofereceu, há meses, denúncias contra agentes políticos com foro privilegiado, dentre os quais o notório presidente da Câmara Federal, deputados Eduardo Cunha.
O STF foi bastante ágil em suspender o procedimento estabelecido por Cunha para o trâmite do processo de impeachment na Câmara. Mas, não está tendo a mesma postura em relação à denúncia ajuizada pela PGR em 20 de agosto deste ano contra o peemedebista. Mais de três meses a denúncia encontra-se no gabinete de Teori Zavascki, aguardando uma decisão do ministro. Há também no STF um pedido da oposição pedindo o afastamento de Cunha que também carece de celeridade por parte do Supremo.
A causa do imobilismo que o país se encontra hoje reside na aliança entre o presidente da Câmara e da base aliada do governo. A presidente Dilma Rousseff não tem uma base sólida no Congresso e Cunha aproveita-se para, apesar de ter sobre os ombros uma denúncia contra si, permanecer no cargo com base em um “acordão” com o governo. Enquanto Cunha permanecer no cargo dificilmente a pauta de discussões no Congresso irá avançar para retirar o país da crise. A saída dele do cargo deve ocorrer poderiam reduzir o nível de instabilidade e colocar o país novamente nos trilhos para sair dessa crise que não é só política ou econômica, mas, também moral.
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