Estranhos tempos estes que vivemos no Paraná atualmente. Seus movimentos assemelham-se aos do caranguejo mais para o lado do que para frente. O estado perdeu seus horizontes de modernidade e retrocede dia após dia na direção do anacronismo. Após os muitos e sucessivos passos que já deu para trás, os paranaenses testemunham agora outro: o fim do sistema terceirizado de administração de algumas de suas penitenciárias, decretado pelo governo estadual.
As seis bem-sucedidas experiências que o Paraná vinha empreendendo desde 1999 estão com seus dias contados com a retomada pelo governo do controle da Casa de Custódia de Curitiba. Na semana passada, deu-se a primeira investida contra o sistema ao se tomar idêntica providência em relação à Penitenciária Estadual de Piraquara. O processo re-estatização abrangerá, nos próximos meses, as quatro outras unidades colocadas sob administração privada, dentre as quais a exemplar Penitenciária Industrial de Guarapuava caso pioneiro de sucesso copiado, com igual êxito, por outros estados.
Alega o governo estadual, para justificar a decisão de extinguir o modelo de terceirização, o alto custo que ele representa para os cofres públicos. Além desse motivo de ordem econômica, alinham-se também outros de política carcerária: como o repasse de recursos para as empresas administradoras é feito segundo o número de detentos, supõe-se que não haveria interesse na recuperação dos presos. Portanto, tais prisões não estariam cumprindo sua finalidade social e, ao contrário, estaria se promovendo a "mercantilização" do sistema prisional.
São contestáveis tais argumentos. Em primeiro lugar, porque o "mercado" potencial de presos é suficiente para manter permanentemente lotados todos os estabelecimentos penais já existentes e a construir nos próximos anos. A superlotação dos atuais é desumana e gritante: para sete mil vagas, há no Paraná quase 16 mil detentos cumprindo pena; e há, ainda, mais de 35 mil condenados à solta, cujos mandados de prisão não são cumpridos porque não há celas suficientes para aprisioná-los.
Supondo-se que, de fato, as penitenciárias privatizadas não se empenham na recuperação dos internos sob sua guarda, pergunta-se: as penitenciárias públicas têm tido algum sucesso nesse objetivo? A resposta é não, como estão cansadas de saber até mesmo as pedras das ruas. Por outro lado, estatísticas oficiais demonstram outros fatos: a reincidência dos presos que passaram pelos presídios privados é infinitamente menor do que a que se verifica entre os que cumpriram pena em unidades públicas.
É cara a terceirização? Mais caro é o enfrentamento das rebeliões, comuns nos estabelecimentos do estado e inexistentes nos privados. Sem falar no alto preço social e humano que se paga com a absoluta falta de condições de higiene, de saúde e de segurança, além do representado pelas fugas freqüentes e pela corrupção tão rotineira que, infelizmente, costumam se registrar nas unidades administradas pelo poder público. Neste sentido, aliás, é facilmente verificável a triste situação das penitenciárias paranaenses.
Enfim, são muitos os argumentos que apontam para as vantagens do sistema privado em cotejo com o estatal. Só não os reconhece o governo estadual que renuncia ao seu papel de fiscalizar com rigor e eficiência as unidades privadas, preferindo a simplória e duvidosa solução de retomá-las. Age contrariamente ao que faz o resto do mundo moderno e civilizado, que descobriu na privatização dos presídios o modo ideal e socialmente mais eficaz e econômico de enfrentar a questão carcerária.
No Paraná anda-se para trás, sob o influxo de visões de cunho político e ideológico claramente ultrapassadas. Da mesma forma como age em tantas outras frentes.
