O país dá um passo adiante no rumo da modernidade com o anúncio de que, até maio, sete dos mais estratégicos trechos rodoviários federais passarão a ser administrados pela iniciativa privada. No total, serão 2.600 quilômetros de estradas que passam por seis estados, dentre os quais o Paraná. No nosso caso, incluem-se os trechos da BR-116 desde a divisa de São Paulo até a de Santa Catarina, e da BR-376, entre Curitiba e Garuva (SC).
A empresas que vencerem os processos de licitação terão de promover a recuperação das estradas que lhe forem concedidas, objetivando dar-lhes um mínimo de qualidade e condições de segurança aos seus usuários. Somente após este procedimento preliminar é que poderão ser implantadas as praças de pedágio cujas tarifas, segundo anuncia a Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT), serão inferiores à maioria dos valores cobrados nas rodovias nacionais já transferidas para a administração privada.
A previsão é de que, ao longo dos próximos anos, sejam investidos R$ 20 bilhões na total restauração e modernização das rodovias, garantindo-lhes condições ótimas para que cumpram o seu papel isto é, o de servir como uma das primeiras escalas do processo de recuperação e construção da ampla infra-estrutura de que o país necessita para tornar-se uma economia mais dinâmica e mais competitiva.
Tão importante quanto as próprias obras que advirão esperadas há decênios é o claro sinal de que, enfim, se está colocando em prática uma estratégia administrativa mais eficaz e mais adequada às condições financeiras de que dispõe. Na verdade, o governo reconheceu que, se não contar com os recursos e com a competência da iniciativa privada, jamais poderá disponibilizar os recursos necessários para realizar as obras. E o país continuaria indefinidamente condenado a ver a repetição de constrangedoras operações "tapa-buraco" como a que assiste atualmente.
Trata-se de uma opção inteligente. Premido pela necessidade de reduzir a dívida pública mediante o acúmulo de superávits primários, faltam ao governo recursos suficientes para investir em rodovias, a menos que aumente ainda mais a já escorchante carga tributária ou que deixe de cumprir tarefas absolutamente indelegáveis. Cada quilômetro de asfalto custeado pelo Erário significa renunciar à solução, por exemplo, das gritantes deficiências da educação, da saúde ou da segurança pública que o país apresenta.
Nesse sentido, o pedágio é, pois, socialmente, a forma mais justa de se melhorar e manter as rodovias, pois somente paga pelas obras e serviços quem efetivamente as utiliza. Com isso, o governo se desobriga destes gastos, podendo aplicar os recursos de sua arrecadação em demandas muito mais urgentes e reclamadas pela população.
Ao governo federal restará fiscalizar o efetivo cumprimento dos contratos pelas concessionárias e, ao mesmo tempo, servir de exemplo para governantes que, com olhar ultrapassado sobre o papel do Estado, teimam em descumprir contratos e afugentar o interesse dos empreendedores privados em participar do processo de construção do país. A boa parceria é aquela em que os dois lados se respeitam.
